A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão da condenação imposta ao ex-chefe do Executivo pela trama golpista. Os advogados pedem que seja expedida uma decisão urgente para suspender os efeitos da condenação, o que implicaria na soltura, ainda que provisória, de Bolsonaro.

O pedido foi distribuído ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, que é relator de um outro pedido de revisão criminal. Nessa primeira solicitação, a defesa chegou a pedir a soltura de Bolsonaro na semana passada, mas desistiu da petição por divergências entre advogados. Nesta quinta-feira, os advogados entraram com uma nova ação de revisão criminal, que inclui o pleito pela soltura do ex-presidente.

No novo pedido, os advogados apresentam um parecer que, segundo a defesa, identificou “quebras na cadeia de custódia das provas digitais”, em especial a do celular de Bolsonaro. A defesa diz que, por essa razão, não conseguiu conferir a íntegra das informações identificadas no celular do ex-presidente.

A defesa então alegou que os argumentos relacionados ao acesso às provas foram “reforçados” pelas discussões realizadas na sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar as mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado foi o relator do processo da trama golpista e votou para condenar Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente usou uma fala em que Moraes, na sessão sobre o caso Master, disse que a análise de um volume grande de mensagens exige “tempo hábil” de avaliação antes de um caso ser julgado.

“Na mesma recente sessão de julgamento, o relator da decisão submetida à presente revisão reconheceu que informações recém-apresentadas, em volume de terabytes, exigiam tempo para análise antes da deliberação”, escreveram os advogados de Bolsonaro.

Para os advogados do ex-presidente, não houve na trama golpista tempo suficiente para analisar todo o conteúdo que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) usaram como provas.

No novo pedido encaminhado a Nunes Marques, a defesa de Bolsonaro cita 19 vezes o procedimento no qual foi elaborado o relatório que identificou Moraes como interlocutor de mensagens de Vorcaro.

Segundo os advogados, no julgamento sobre as mensagens a Moraes, os ministros do STF destacaram apontaram a “necessidade de prazo para que informações volumosas fossem analisadas antes da deliberação” e reforçaram a necessidade de acesso à íntegra das provas analisadas pela acusação . Para eles, tais manifestações “dão especial relevo” a questionamentos feitos no caso Bolsonaro.

“Os ministros desse Supremo Tribunal Federal sustentaram os limites impostos pelo sistema acusatório à iniciativa judicial na investigação e apontaram a necessidade de acesso à íntegra de provas, notadamente da mídia que subsidiava relatório elaborado pela Polícia Federal (IPJ), bem como a necessidade de tempo hábil para o exame de material recém-apresentado. As manifestações alcançam, portanto, duas questões que a Defesa havia submetido à Corte no processo de origem”, alegam.

A defesa de Bolsonaro usou, por exemplo, uma fala do procurador-geral da República Paulo Gonet para contestar como Moraes conduziu o caso do ex-presidente. Destacaram o seguinte trecho do discurso do PGR: “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas”.

Segundo os advogados, no julgamento de Bolsonaro, tese similar da defesa foi rechaçada, com a manifestação da rejeição de questões preliminares que argumentavam a nulidade do processo em “razão da violação do princípio acusatório”.

BS20261001125827.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/10/01/defesa-de-bolsonaro-usa-julgamento-sobre-moraes-para-pedir-a-nunes-marques-liberdade-do-ex-presidente.ghtml