A estratégia da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira de protocolar petições diariamente para solicitar sua liberdade condicional pode resultar em uma multa. Nos últimos dez dias, doze pedidos foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode ser considerada litigância excessiva. A informação foi inicialmente divulgada pela CNN e confirmada pelo Globo.

Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorre o abuso do direito de recorrer quando uma das partes do processo litiga intencionalmente com deslealdade. Neste contexto, a apresentação de um grande número de petições, antes mesmo de serem respondidas pela Corte.

“A simples interposição de recurso não caracteriza litigância de má-fé, salvo se ficar comprovada a intenção da parte de obstruir o trâmite regular do processo (dolo), a configurar uma conduta desleal por abuso de direito”, observou o ministro Marco Buzzi em julgamento, que serve como precedente.

Diante da possibilidade de serem multados, um dos advogados de Silveira, o doutor Paulo Faria, encaminhou uma representação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Faria, ele estaria sendo ameaçado pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Continuarei a exercer a advocacia de forma plena, enviando tantas quantas petições forem necessárias para que a lei seja cumprida”, disse o advogado de Daniel Silveira.

Silveira foi preso no dia 24 de dezembro, por desrespeitar as medidas cautelares. Ele procurou atendimento médico em decorrência de um quadro renal, mas segundo a Polícia Federal teria demorado o dobro do tempo para chegar no hospital.

Em seguida, esteve em um condomínio até 2h da manhã, que segundo Silveira seria o endereço de sua mulher, que teria ido com ele ao hospital.

Daniel Silveira estava preso desde 2 de fevereiro de 2023. Ele foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo. Em outubro passado, ele ganhou progressão de regime fechado para o semiaberto e, na última sexta-feira, conquistou a liberdade condicional.

BS20250115145421.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/01/15/defesa-de-daniel-silveira-pode-ser-multada-por-excesso-de-pedidos-protocolados.ghtml