A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “reiterado descumprimento de medidas cautelares”, de acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, os advogados de Bolsonaro dizem que vão recorrer da decisão e alegam que não houve desrespeito à decisão anterior de Moraes. Moraes afirmou que o ex-mandatário “ignorou e desrespeitou” a Corte e justificou a medida com base na participação de Bolsonaro por telefone na manifestação contra o STF e a favor da anistia que reuniu apoiadores em Copacabana, na Zona Sul do Rio, no domingo.

O vídeo com uma das falas foi postado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas apagado horas depois. Bolsonaro saudou os presentes e afirmou que a manifestação era “pela nossa liberdade, pelo nosso futuro e pelo Brasil”. Para um grupo de ministros da Corte, contudo, apesar de o post ter sido deletado, o gesto do parlamentar pode ter representado uma violação às restrições impostas ao pai.

“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida. Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação. A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso. A defesa apresentará o recurso cabível”, diz o comunicado.

Além de ter tido o celular apreendido, Bolsonaro está proibido de usar aparelhos de terceiros. Ele segue proibido de manter contato com demais investigados da trama golpista e outras investigações de que é alvo, com embaixadores e outras autoridades estrangeiras e de usar as redes sociais.

“Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”, escreveu Moraes, complementando: “A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”.

No entendimento de Moraes, Bolsonaro produziu material para ser replicado por três filhos nas redes (Eduardo, Flávio e o vereador Carlos Bolsonaro) e outros apoiadores, com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques” ao STF e “apoio ostensivo à intervenção estrangeira” no Poder Judiciário. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, destacou o ministro, em letras maiúsculas.

Para o magistrado, além disso, “as falas de Eduardo Nantes Bolsonaro direcionadas aos manifestantes, na data de ontem, também corroboram a atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668”, em referência ao processo da trama golpista, que deve ser julgado em fevereiro.

A decisão também impede a proibição de visitas, salvo dos advogados e de outras pessoas que sejam autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Esses visitantes serão proibidos de usar celulares, tirar foto e gravar imagens.

BS20250805002247.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/04/defesa-nega-descuprimento-de-decisao-de-moraes-por-bolsonaro-e-diz-que-vai-recorrer.ghtml