Desde o início de março, o ParticipaDF reforçou sua acessibilidade e segurança para aprimorar o atendimento aos mais de 950 mil usuários. O sistema que une a rede de ouvidorias do Governo do Distrito Federal (GDF) e o acesso à informação conta com recursos que facilitam a utilização para pessoas com deficiência (PcD) visual que usam o programa de leitura de tela chamado NVDA, que é uma plataforma para a leitura de tela, um programa em código aberto que vai “ler” o Windows para facilitar a inclusão digital de deficientes visuais. Outra novidade é o reforço dado à parte de segurança, que agora conta com a verificação do cadastro do usuário com o banco de dados da Receita Federal.

Mais de 100 mil pessoas com deficiência residiam no Distrito Federal em 2021, segundo o estudo do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF) – esse número corresponde a 3,8% da população com dois anos de idade ou mais. Entre elas, 43,2% têm deficiência visual; 22,6%, múltipla; 19,8%, física; 7,2%, auditiva; e 7,2%, intelectual/mental.

“No projeto de melhorias, essa etapa estava um pouco mais adiante, porém entendemos a necessidade de adiantar essa entrega. Ainda faremos outras alterações em busca de um ParticipaDF cada vez mais acessível, pois reconhecemos a importância de dar vez e voz a todo cidadão do DF”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima.

Para chegar ao novo modelo do ParticipaDF, a Controladoria-Geral do DF contou com a ajuda do servidor público da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) Clodoaldo Leandro, que é também uma pessoa com deficiência visual. Ele conta que as melhorias na plataforma vão fazer com que o PcD visual tenha acesso às funcionalidades oferecidas pelo Sistema.

Clodoaldo Leandro testou o sistema do ParticipaDF durante dois encontros diferentes: no primeiro teste ele utilizou como servidor, acessando a área utilizada pelas equipes de ouvidoria para resolver os registros da população, e em um segundo momento na área onde o cidadão registra a ouvidoria. Ele foi apontando para a equipe da Ouvidoria-Geral do DF os ajustes necessários para que o leitor de tela fosse compreensível ao usuário.

“Antes não era possível abrir uma manifestação sozinho. Não tinha acesso devido à forma como o sistema entregava. Hoje, o protocolo é todo textual e acessível em toda a leitura. Eu, como servidor e cidadão, fico muito feliz em poder colaborar com os trabalhos e ver as demandas serem atendidas”, pontuou.

“A acessibilidade para a gente é um pilar do nosso trabalho. Então tudo que a gente faz, qualquer nova funcionalidade, qualquer nova entrega, a gente sempre traz acessibilidade como algo transversal, e no sistema não poderia ser diferente”

Cecília Fonseca, ouvidora-geral do DF

O ParticipaDF já conta com quase 1 milhão de cadastros de usuários que utilizam os serviços de ouvidoria e de pedidos de acesso à informação. Em 2023, a plataforma recebeu 1.800 cadastros de pessoas com algum tipo de deficiência.

A ouvidora-geral do DF, Cecília Fonseca, destaca que o compromisso com a acessibilidade deve ser incorporado em todos os aspectos do ParticipaDF: “A acessibilidade para a gente é um valor, é um pilar do nosso trabalho. Então tudo que a gente faz, qualquer nova funcionalidade, qualquer nova entrega, a gente sempre traz acessibilidade como algo transversal, e no sistema não poderia ser diferente”, disse.

As mudanças foram elogiadas por Jaqueline Alves, secretária-executiva da Fenapestalozzi, entidade sem fins lucrativos que atua pela garantia de direitos das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Para ela, a iniciativa de facilitar o acesso à informação e aos serviços cidadãos está de acordo com a Lei nº 13.146/15, que promove a igualdade em direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

“A gente queria melhorar a questão da segurança do cadastro dos usuários, então começamos a verificar a validação do CPF com uma base compartilhada com a Receita Federal, que analisa se o número informado é existente ou inválido. Isso melhora a confiabilidade de todo o processo”

Camila Rocha, coordenadora de Desenvolvimento e Operações da CGDF

“Parabenizamos o Governo do Distrito Federal pelas ações realizadas no sentido de garantir o acesso à informação por pessoas com deficiência. A exclusão social e a falta de oportunidades podem levar ao isolamento, resultando em menor participação na sociedade. Através da inclusão e acessibilidade, compreende-se que a pessoa com deficiência tem o direito de representatividade, tomando conhecimento de seus direitos e podendo defendê-los, assumindo seu verdadeiro protagonismo”, afirmou Jaqueline Alves.

Para Hostílio Ribeiro, coordenador de Transparência e Governo Aberto (Cotga) da CGDF, a plataforma despertou o desejo de participação dos cidadãos na melhoria dos serviços públicos. Ele esteve envolvido no processo de criação da ferramenta junto a outros servidores.

“Nosso intuito, ao aprimorar o Sistema de Acesso à Informação, era melhorar a experiência do usuário. Simplificamos o processo, reunindo tudo em um único site governamental com um único login, acompanhamento por e-mails sobre a tramitação da demanda e, claro, rapidez no registro do cidadão. Após esse trabalho, a plataforma mostra que estamos no caminho certo”, afirmou Hostílio.

Mais segurança

Além das melhorias na acessibilidade, o ParticipaDF já está verificando o cadastro dos usuários em comparativo com o banco de dados da Receita Federal. Após efetuar o cadastro na plataforma, os usuários devem responder ao desafio introduzindo nome completo, nome da mãe e a data de nascimento.

São três tentativas diárias para informar os dados corretamente, após isso o sistema bloqueia o acesso por 24 horas. Se existir alguma divergência do cadastro no ParticipaDF com os dados da Receita Federal, como nome da mãe com a grafia errada, por exemplo, o usuário poderá ligar na Central 162 para demais orientações, ou ir a uma ouvidoria da rede.

Para a coordenadora de Desenvolvimento e Operações da Controladoria-Geral do DF, Camila Rocha, que trabalhou diretamente nessas implementações, o objetivo é garantir a segurança de todos os usuários da plataforma. “A gente queria melhorar a questão da segurança do cadastro dos usuários, então começamos a verificar a validação do CPF com uma base compartilhada com a Receita Federal, que analisa se o número informado é existente ou inválido. Isso melhora a confiabilidade de todo o processo”, pontuou Camila.

*Com informações da CGDF