Unidades da Asa Sul e de Ceilândia começam a distribuir o equipamento para vítimas de violência doméstica e familiar sem a necessidade de decisão judicial. Aparelho faz chamado direto para viaturas policiais em caso de risco ou ameaça

Foto: Divulgação/ SSP-DF

O Viva Flor, programa de segurança preventiva voltado para vítimas de violência doméstica e familiar, foi ampliado. A partir desta quinta-feira (21), as duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na Asa Sul e em Ceilândia, poderão oferecer os dispositivos de forma emergencial. Até então, o acesso à tecnologia dependia de decisão judicial, sendo restrito a mulheres que já contavam com medida protetiva.

“A ampliação do Viva Flor permite um atendimento ainda mais célere porque a vítima poderá receber o equipamento ainda na delegacia, antes mesmo da manifestação do judiciário”, avalia o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Sandro Avelar. “Com isso, teremos a possibilidade de garantir a proteção dessa mulher logo após a comunicação da ocorrência policial”, completa.

Criado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o Viva Flor é um aparelho similar a um smartphone, oferecido às vítimas que se encontram em situação de risco extremo. Caso esteja em perigo, a mulher pode usar a ferramenta para acionar o serviço de emergência da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que localiza o chamado com tecnologias de georreferenciamento e destaca a viatura mais próxima para fazer o atendimento.

De acordo com a major Isabela Almeida, chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública da PMDF, a corporação segue um protocolo de atendimento criado especialmente para o programa. “O primeiro passo é resguardar a segurança da vítima. Em seguida, procuramos entender porque o dispositivo foi acionado. Verificamos se o agressor está nas proximidades e, se for o caso, efetuamos a prisão”, conta.

Risco extremo

Com a ampliação, o Viva Flor fica reservado para as mulheres que sofreram violência física ou grave ameaça, tentativa de feminicídio e perseguição. O descumprimento de medida protetiva por parte do agressor também pode motivar o uso do dispositivo. A análise da existência de um risco extremo, fator preponderante para que a ferramenta seja disponibilizada, poderá ser feita pelo próprio delegado de polícia.

‌“Uma decisão judicial leva algum tempo para ser expedida. E muitas vezes a vítima saía desprotegida da delegacia de polícia”, observa a delegada-chefe da Deam II, de Ceilândia, Letízia Lourenço. “O judiciário continuará fazendo a indicação de uso do Viva Flor. Mas, em casos emergenciais, a mulher vai concluir o registro da ocorrência e já poderá sair com o dispositivo acionado e em funcionamento”, reforça.

O Viva Flor conta com 750 aparelhos – desses, aproximadamente 380 já estão nas mãos de mulheres em situação de risco. Os equipamentos são usados em regime de alternância – quando a ferramenta não se faz mais necessária, a mulher devolve o dispositivo para que possa ser usado por outra pessoa.

Para a titular da Secretaria da Mulher, Giselle Ferreira de Oliveira, ampliar o alcance do Viva Flor é essencial para a prevenção da violência contra a mulher. “Essa medida é uma resposta da força-tarefa que atua por trás do programa ao aumento dos casos de feminicídio no Distrito Federal”, aponta.

Criado em 2017, o Viva Flor é uma ação conjunta das secretarias de Segurança Pública e da Mulher, das forças de segurança pública, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.