O decreto nº 46.025/2024 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (16). Depois de 34 anos de espera, a regularização fundiária avançou para 2.376 habitantes do parcelamento Vivendas Bela Vista, em Sobradinho II. O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de regularização do local, que fica no Setor Habitacional Grande Colorado.

O Vivendas Bela Vista é uma Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) que engloba um espaço de 1.001.371,39 m². Ao todo, possui 725 lotes, sendo cinco de uso institucional e 720 destinados ao uso residencial, cada um desses com uma unidade habitacional.

O projeto urbanístico de regularização já havia passado pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e pela análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

Para a área em questão, foram elaborados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. Com a publicação do decreto, o empreendedor tem o prazo de 180 dias para dar entrada nos procedimentos necessários ao registro do parcelamento em cartório.

Âncora I

O GDF também aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo chamado Âncora I, no Jardim Botânico, por meio do decreto n° 45.828/2024, assinado pelo governador Ibaneis Rocha.

Com uma área de 94.628,46 m², o local será dividido em dez lotes, com a previsão de ter 256 unidades habitacionais, sendo 70 casas e 186 apartamentos, para atender uma população de 843 habitantes.

Apesar de o Âncora I já ter sido aprovado anteriormente por decreto, em maio deste ano, foi necessário fazer uma retificação para também aprovar o projeto de paisagismo do local.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF