POLÍTICA

Deputado propõe PEC que permite ao Legislativo anular decisões do STF

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) pretende apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiria ao Poder Legislativo sustar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). A ideia da proposta, antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e cujo esboço foi obtido pela CNN, é incluir na Constituição Federal um inciso que preveja anular decisões da Suprema Corte. Para isso, prevê o texto, a decisão precisa ter “transitado em julgado sem aprovação unânime dos seus membros” e desde que “extrapole os limites constitucionais”. A anulação teria “vigência imediata”.

O parlamentar chamou a iniciativa de “PEC do Equilíbrio entre os Poderes” e explicou que, caso aprovada, não seria simples a tramitação de um pedido de anulação de uma decisão da Suprema Corte. Além dos pré-requisitos previstos na proposta, para que ele começasse a tramitar, precisaria obter o apoio da maioria absoluta na Câmara e no Senado. Caso o pedido de anulação obtenha o respaldo necessário, só seria aprovado com apoio de 3/5 da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação. “Eu estou concluindo a coleta de assinaturas. Hoje está evidente que vivemos um ambiente que fica cada dia mais clara a falta de equilíbrio entre os poderes. A Constituição Federal prevê a harmonia e independência, mas na prática fica evidente que isso não está acontecendo”, afirmou.

Para que a PEC seja apresentada, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas na Câmara. O parlamentar ressaltou que defende a independência do Poder Judiciário e que o objetivo da iniciativa é, na visão dele, melhorar o sistema de “pesos e contrapesos”. “Em hipótese nenhuma, quero tirar poderes do STF. Eu defendo de forma vigorosa a independência do STF. Quando apresento uma proposta dessa, estou valorizando a Suprema Corte”.
O STF informou que não irá comentar. (Da CNN Brasil).