O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após declarar que um delegado da Polícia Federal era “bandido”. O inquérito, sob relatoria do ministro da Flávio Dino, tramita em sigilo.

A investigação foi aberta com base em discurso em plenário do dia 14 de agosto, quando ele atacou o delegado da PF Fábio Alvarez Shor. O parlamentar diz que o policial atuou ilegamente para manter preso o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro Filipe Martins.

Nesta terça-feira, Van Hattem afirmou que Dino citou em seu relatório a tese de que o deputado teria ultrapassado “as fronteiras da imunidade parlamentar”.

“A defesa do Deputado Federal Marcel Van Hattem repudia toda e qualquer tentativa de violação à imunidade parlamentar, que é garantia constitucional. Trata-se de garantia do Estado de Direito e não apenas de direito do parlamentar. A tribuna livre e soberana é a expressão mais sincera de um mandato”, diz o advogado do parlamentar, Alexandre Wunderlich, em nota.

“Estabelecer limites a essa garantia constitucional é tentar calar o parlamento, é sobrepor o arbítrio à expressão livre e democrática, não raras vezes por mera conveniência política”, acrescentou.

Nesta terça-feira, na Câmara, Van Hattem falou sobre o assunto:

– (O ministro diz) que estaria comentendo crime contra a honra ao chamar um covarde de covarde. Um bandido de bandido. Porque é isso o que policial é ao atuar à margem da lei; Fábio Alvarez Shor, que cria, sim, relatórios fraudulentos para manter preso Filipe Martins ilegalmente.

BS20241016021702.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/10/15/deputado-vira-alvo-de-investigacao-no-stf-apos-chamar-delegado-de-bandido.ghtml