Desenvolvimento e segurança jurídica; audiência debate aprovação do PL 219/2023

A proposta, que reabre prazos para adequação de empresas aos programas de desenvolvimento econômico, é fruto de diversas discussões propostas pelo Executivo e Legislativo com os empresários de Brasília.

Foto: Renan Lisboa (estagiário)/CLDF

Dentre os presentes na audiência proposta pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDESCTMAT), estavam associações e fundações de pequenos e microempreendedores das mais diversas regiões do DF, que defendem a existência de programas como o Pró-DF 1 e 2.

Lindovaldo Rodrigues, presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas do Guará, disse que o projeto precisa ser debatido com as empresas, pois ele desmontaria o Pró-DF. “Sinceramente é desastroso. É extremamente difícil propor uma emenda, precisamos apresentar um novo projeto e estamos abertos para isso”, relatou.

Em contrapartida, alguns empreendedores defendem que o PL 219/2023 é necessário e deve ser aprovado pela CLDF.

O vice-presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do DF e Entorno, José Augusto, diz que construir algo que agrade a todos é difícil: “É preciso melhorar, mas para isso é preciso ousadia. É preciso um ‘revogaço’ dos arcabouços do Pró-DF 1 e 2”.

Oportunidades

Também estiveram presentes na reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Tales Ferreira, e o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim.

O secretário Tales Ferreira explicou que a prioridade do governo é atingir a maior taxa possível de regularização, oportunizando a todos em dificuldade. “Acreditamos que com esse PL abriremos todos os prazos de regularização”, pontuou.

Outro ponto apresentado durante a reunião, foi a ocupação de certos espaços, de posse do GDF. Espaços esses que estão vazios e podem ser cedidos à empresários da capital.

De acordo com o diretor Leonardo Mundim, já são mais de 800 imóveis hábeis para a ocupação de empresários e que estão desocupados ou foram cancelados pelo Governo. Para ele, esses espaços devem ser ocupados por empresas que não conseguiram se regularizar durante a pandemia.

“A pandemia causou impactos significativos, pois coincidiu com prazos de regularização. Muitas empresas estavam mais preocupadas em sobreviver do que regularizar”, explicou Mundim.

O diretor aponta que há um plano de fundo no projeto que é a segurança jurídica para aumentar o investimento financeiro das empresas, o que, consequentemente, aumentará a geração de empregos.

Ele diz: “O emprego é chave. O emprego é que traz a cidadania. A partir dele que se permite que as pessoas e as famílias tenham condições de evoluir no sentido material e pessoal”.

De acordo com a deputada Paula Belmonte (Cidadania), que é relatora do projeto na comissão, o debate serviu para reafirmar o comum acordo com quem será atendido. “O Estado não tem dinheiro, tem propriedade, que é de nós, cidadãos. Que o DF traga mais oportunidade para o pequeno produtor”, defendeu.

A expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta terça (6) no plenário da CLDF.