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Governador de Minas Gerais e ministro das Relações Institucionais se alfinetaram neste final de semana; principal divergência é a dívida pública do estado com a União
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) protagonizaram embates públicos ao longo deste final de semana sobre a dívida pública do estado com a União Federal, hoje avaliada em R$ 165 bilhões. As trocas de farpa ocorreram durante a visita de Padilha a Belo Horizonte.
Tudo começou na última quinta-feira, quando o vice-governador, Matheus Simões (Novo), criticou a negociação junto ao governo federal:
— É inacreditável que o governo federal, o mesmo que governava esse estado quando passamos pelo desastre de Mariana, tenha se dedicado a enrolar o processo de negociação ao invés de promover o andamento das discussões junto à Samarco — disse Simões.
No mesmo dia, em evento na capital mineira, Padilha retrucou o aliado de Zema, elogiou o plano proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e afirmou que “tem gente que fala, mas não resolve” o problema, em alusão à gestão mineira.
— O presidente Lula vai provar mais uma vez que é o presidente que mais cuida, mais traz investimentos e resolve problemas históricos de Minas Gerais. O presidente provocado pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco, pela bancada federal, pela bancada da Assembleia Legislativa de oposição ao governador, recebeu uma proposta de solução para a dívida. Tem muita gente que fala, mas não resolve, não apresenta soluções — afirmou o ministro das Relações Institucionais.
A fala de Padilha, todavia, não agradou Zema. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o governador afirmou que o ministro estaria “desinformado” sobre a real situação do estado.
— Não sei se sabe que eu paguei o 13º salário que o governador do partido dele não pagou. Será que ele tem conhecimento disso? — questionou.
A resposta do ministro também ocorreu em entrevista ao Estadão.
— O café do governador de Minas Gerais tá esfriando, por isso, ele está tão descontrolado e perdendo a memória — disse Padilha.
No final do ano passado, dois modelos estavam em discussão para solucionar a dívida pública. O governador propôs a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas enfrentou entraves na Assembleia por privatizar as estatais e congelar os salários dos servidores públicos durante nove anos. Ao final deste período, o estado ainda teria que arcar com juros estimados em R$ 123 bilhões, considerando o parâmetro de reajuste atual, que soma a inflação a uma taxa de 4%, o que levaria a dívida a R$ 210 bilhões.
Pacheco, por sua vez, propôs uma alternativa ao RRF. Além da federalização de empresas, o presidente do Senado sugeriu um programa de recuperação fiscal (Refis) para os estados com descontos em caso de pagamentos à vista. O senador ainda sugeriu que as indenizações que a gestão Zema pode receber de mineradoras responsabilizadas por desastres ambientais fossem redirecionadas à União.
A nova lei, de autoria do deputado Iolando (MDB), altera norma de 2017
O texto segue para análise do Plenário do Senado
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
Aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados