A segurança pública do Distrito Federal foi reconhecida pelo Consórcio Brasil Central (BrC) com o Prêmio de Boas Práticas, entregue nesta quinta-feira (27). O Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) recebeu o 1º lugar, destacando-se como uma iniciativa pioneira no monitoramento de vítimas e agressores em casos de violência doméstica. A premiação ocorreu durante encontro de governadores que compõem o BrC em Brasília para tratar de temas da segurança pública e o planejamento de ações integradas entre Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Rondônia.

“A premiação é uma forma de outras unidades da Federação conhecerem as boas práticas que têm sido adotadas no DF e, assim, possam ser replicadas. Recebemos delegações de outros estados e países para conhecer nossa metodologia inovadora, mas a premiação nos coloca como vitrine para que mais gestores possam adotá-la”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Receber este prêmio é motivo de muito orgulho e impacta positivamente todo o Governo do Distrito Federal, que tem como uma das prioridades a proteção das mulheres. Nosso trabalho é para o feminicídio zero e temos buscado parcerias para transformar o DF em um lugar cada vez melhor para se nascer mulher”, completa Avelar.

A premiação tem como meta disseminar, entre as unidades da Federação do grupo, ações inovadoras, incentivar a implementação de iniciativas de gestão, valorizar servidores públicos e trocar experiências. Tudo isso nas principais áreas de governo, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento econômico e social, gestão pública e inovação e outros. Ao todo, foram 174 inscrições, sendo um dos mais concorridos desde a criação do prêmio.

Viva Flor

O programa Viva Flor também foi premiado, conquistando o 2º lugar na categoria. Por meio do programa, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), em parceria com o Poder Judiciário e com as polícias Civil e Militar, oferece socorro policial prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de risco grave, assim reconhecida em ato judicial ou pela autoridade policial atuante nas delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deams I e II). O encaminhamento ao programa, por ato do delegado, é uma inovação que passou a ser oferecida em agosto de 2023, visando à expansão da proteção.

Servidores premiados

Os servidores premiados falaram da relevância da premiação. O chefe de gabinete da SSP-DF, Thiago Frederico Costa, falou da importância da denúncia para a efetividade da medida. “O eixo Mulher Mais Segura, do programa Segurança Integral, concentra medidas preventivas e tecnologias voltadas para a proteção e o enfrentamento da violência contra a mulher. Idealizamos uma estrutura que pudesse fazer o monitoramento de pessoas protegidas, mas para que possamos atuar, é fundamental a denúncia e a solicitação de medida protetiva”.

Para a diretora de Monitoramento de Pessoas, Andrea Boanova, a efetividade do sistema foi o diferencial para que a SSP-DF recebesse o prêmio. “Nenhuma mulher monitorada foi vítima de feminicídio ou vítima de agressão novamente. Isso mostra como é fundamental essa parceria junto ao Judiciário”.

De acordo com a ex-subsecretária de Operações Integradas, Cintia Queiroz, a importância do programa é fornecer uma proteção maior com medida protetiva em vigor, protegendo individualmente todas as mulheres. “Temos um programa em que a pessoa é monitorada 24h e conseguimos impedir o agressor antes mesmo que a vítima tome conhecimento. A DMPP foi incluída na Subsecretaria de Operações Integradas por ser uma seção operacional”, detalha.

Brasil Central

O consórcio presidido atualmente pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reconduzido ao cargo nesta quinta-feira (27), é uma entidade pública que atua na integração de políticas públicas nos estados membros, abrangendo áreas como saúde, educação e segurança. Criado em 2015, o consórcio marca uma década de atuação em 2025, sendo um modelo pioneiro de colaboração interestadual.

*Com informações da SSP-DF