Governo enviará ao Congresso projeto para garantir salário igual a homens e mulheres que exerçam mesma função

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um pacote de ações para assegurar direitos das mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também participa dos anúncios.

Entre as medidas divulgadas está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa garantir o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função.

O anúncio ocorre no Palácio do Planalto, durante cerimônia com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de ministros do governo e representantes de bancos públicos.

Entre as medidas anunciadas estão:

• Equiparação salarial
Lula enviará para análise de deputados e senadores um projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, ponto já previsto na legislação atual. Segundo o governo, o texto prevê medidas para que empresas sejam mais transparentes e para fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

• Dignidade menstrual
O governo anunciou um decreto com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).

• Segurança
Investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo recriará o programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal.

• Cota para mulheres vítimas de violência
O governo anunciou um decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

• Dia Marielle Franco
O governo anunciou o Dia Nacional Marielle Franco, lembrado a cada 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco, da cidade do Rio de Janeiro, e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. A ação visa conscientizar contra a violência política de gênero e de raça.

• Trabalho sem violência e assédio
O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

•Assédio no serviço público
O governo anunciou a criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

• Equidade no SUS
O governo criou o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde. A portaria foi publicada no ‘Diário Oficial da União’ desta quarta.

• Construção de creches
O governo anunciou a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.

• Formação
O governo informou a abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

• Bolsa Atleta
Lula assinou decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa. A medida garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

• Financiamento do cinema
O governo anunciou o lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.

• Premiação para escritoras
Segundo o governo, R$ 2 milhões serão destinados no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.

• Ciência e pesquisa
O governo anunciou a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.