Com o tema “Nenhum Direito a Menos”, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) promove na sexta-feira (31), na Biblioteca Demonstrativa de Brasília, um evento alusivo ao Dia Nacional da Visibilidade Trans. Celebrada nesta quarta-feira (29), a data ressalta a garantia da proteção social à população que historicamente tem seus direitos negados, além de relembrar a importância do combate à LGBTfobia em todas as suas formas.

Debates e rodas de bate-papo sobre temas sensíveis à população trans – como saúde integral e empregabilidade e renda, grandes desafios na busca por emprego formal, refletindo um cenário de discriminação estrutural e falta de oportunidades – constam na pauta do encontro. As atividades começam às 14h, contando também com apresentações artísticas.

“A Sejus conta com o apoio da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção de Direitos e Cidadania LGBT, responsável por articular, fomentar, propor, orientar e acompanhar políticas públicas e ações voltadas à promoção e defesa dos direitos da população”, lembra a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Seu objetivo é fortalecer a cidadania, combater a discriminação e garantir o acesso do segmento aos direitos sociais.”

Política de inclusão

O GDF promoveu uma série de ações e políticas públicas em favor da comunidade trans, como a inclusão da Parada Gay no calendário oficial de eventos do Distrito Federal e a criação do POP LGBT da Polícia Civil, que, em parceria com a Sejus-DF, é um protocolo que estabelece parâmetros para atendimento, acolhimento e tratamento à população LGBT, sendo utilizado por todas as delegacias do DF. A secretaria conta ainda com um portal, o Cidadania Trans, que é o primeiro governamental voltado para a comunidade de travestis, transexuais e transgêneros no DF.

O Dia Nacional da Visibilidade Trans começou a ser celebrado em 2004 por conta do início da campanha “Travesti e respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos. Em casa. Na boate. Na escola. No trabalho. Na vida”. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Programa Nacional de IST/Aids do Ministério da Saúde e um grupo de transexuais e travestis que vieram a Brasília participar do lançamento.

Mulher trans, a cabeleireira Luana Siqueira afirma que a data tem suma importância para dar resistência e voz à população: “O Dia da Visibilidade Trans é um ato de resistência e de muita coragem para todas nós, que lutamos pela nossa existência em uma sociedade que menospreza e diminui a nossa capacidade como mulher e ser humano”.

Veja, abaixo, os principais canais de denúncias para a comunidade LGTQIA+.

⇒ Disque Denúncia: telefone 197
⇒ Delegacia eletrônica: site possui um campo específico para registro de boletins de ocorrência relativos à LGBTfobia e violência doméstica contra LGBTQIA+ (Lei Maria da Penha)
⇒ Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin): telefone (61) 3207-4242
⇒ Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa dos Direitos Humanos: (61) 2196-4480 ou WhatsApp (61) 99359-0080.

Dia Nacional da Visibilidade Trans: Nenhum Direito a Menos

→ Data: sexta-feira (31)

14h: Abertura
14h15: Apresentação artística
14h30 às 16h: Rodas de bate-papo
Tema 1: Saúde Integral da População Trans
Tema 2: Empregabilidade e Renda
16h15: Bazar gratuito
16h45: Performance de encerramento
17h: Coffee break e continuidade do bazar
17h30: Encerramento oficial.

*Com informações da Sejus-DF