POLÍTICA
Dino afirma que audiência no STF pretende ‘efetivamente o fim do orçamento secreto’
1 de agosto, 2024 / Por: Agência O GloboMinistro afirmou que é preciso esclarecer se mecanismo continua sendo utilizado de outras maneiras
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF), afirmou nesta quinta-feira que o objetivo da audiência de conciliação que será realizada para discutir a continuação do chamado orçamento secreto é que ocorra “efetivamente o fim” da prática.
— Pretendemos que haja deliberações concretas, de procedimentos, prazos, medidas. para que essa questão, essa controvérsia seja elucidada. E nós tenhamos efetivamente o fim do orçamento secreto no Brasil. Esse é o objetivo desta audiência e dos passos subsequentes que vierem a surgir a partir das manifestações das partes — afirmou Dino, no início da audiência.
Dino herdou a relatoria da ação em que o STF declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto, em 2022. O ministro ressaltou, no entanto, que é preciso esclarecer se o mecanismo não tem sido replicado de outras maneiras, como outros tipos de emendas e os restos a pagar das antigas emendas de relator (RP-9). A relatora original do caso era a ministra Rosa Weber, que se aposentou no ano passado.
