Em decisão que reintegra o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse o ministro André Mendonça, que os afastou, possui “divergências funcionais ou pessoais com a” PF, e pode defender os seus direitos perante a instância própria. Ele frisou, entretanto, que isso não pode se converter em uma decisão “em causa própria”, capaz de paralisar investigações e os trabalhos policiais.

“Este relator se vê diante da situação em que outro ministro da Corte determinou a paralisação da produção de relatórios de inteligência da Polícia Federal, medida inédita na história da corporação. Como consequência, procedimentos urgentes, sob a condução deste Relator, veem-se prejudicados por essa interferência nos trabalhos policiais”, afirmou.

Os dois foram destituídos em decisão inicialmente monocrática do ministro André Mendonça, que trava uma batalha com a polícia e o ministro Alexandre de Moraes. Mendonça levou sua decisão à Segunda Turma da Corte e alcançou maioria minutos depois, com votos dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. A análise de Dino agora se deu com base em um recurso de Andrei.

“Não se afirma o caráter doloso da conduta de qualquer agente público, mas é evidente que, objetivamente, a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados. Do mesmo modo, a semeadura de nulidades processuais, decorrentes do descumprimento de formalidades legais essenciais, embaraça a adequada conclusão dos processos penais”, pontuou Dino em sua decisão.

O ministro ainda afirmou que “o Estado Democrático de Direito não é o regime em que um, alguns ou mesmo a maioria podem impor seus apetites ou vontades, segundo o seu próprio tempo”.

“A Constituição é uma fronteira imperativa, cuja ultrapassagem conduz à ruína da Nação. Sem o Estado Constitucional, sobrevivem apenas os que gritam mais alto e dispõem de meios para impor seus interesses, especialmente os criminosos de todas as cores e trajes: corruptos, milicianos, narcotraficantes, exploradores de jogos ilícitos, traficantes de armas, agentes de lavagem de dinheiro”, disse.

A cronologia da crise no STF

A crise no STF escalou na quinta-feira com um pedido apresentado por Alexandre Moraes para que André Mendonça seja investigado pelo que classificou como “indícios de crimes” cometidos pelo colega de Corte na condução de inquéritos sob sua relatoria, em especial o relativo ao escândalo do Master.

O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, ao próprio Moraes.

Ao demandar a PF, Moraes determinou o envio de documentos que citassem integrantes da Corte em razão de “diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afastar a independência” dos magistrados.

Diante do conflito, Fachin disse sexta-feira em evento no Palácio do Planalto que a resposta será “firme e rigorosa”, mas sem “precipitação”. Ele afirmou que a “gravidade” dos fatos não “autoriza atalhos”.

— As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito — afirmou o presidente do STF.

Fachin abriu prazo para que Moraes e Mendonça se manifestem. Também vão prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ambos citados em mensagens de Vorcaro.

BS20260909124852.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/09/09/dino-afirma-que-divergencias-pessoais-de-mendonca-com-a-pf-nao-podem-gerar-decisoes-em-causa-propria.ghtml