O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira um ofício ao decano da Corte, Gilmar Mendes, no qual aponta irregularidades na condução de processos relacionados ao caso Master pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, e pede a adoção de providências para “restabelecer o cumprimento da Constituição, da lei e do Regimento Interno”. No documento, Dino defende ainda que os casos envolvendo ministros citados nas investigações sejam analisados conjuntamente no próximo dia 23.

Dino sustenta que Fachin promoveu uma espécie de “avocação” de processos que estavam sob a relatoria de outros ministros, sem previsão constitucional, legal ou regimental. Segundo ele, a primeira situação ocorreu no último dia 9, quando Fachin suspendeu uma decisão proferida pelo próprio Dino. Depois, no dia 12, o presidente determinou o envio à Presidência de processos que estavam sob a relatoria de André Mendonça e assumiu a relatoria de outro procedimento relacionado ao caso Master.

Na avaliação de Dino, não existe previsão para que o presidente do Supremo retire processos da relatoria de outros integrantes da Corte e passe a conduzi-los sem uma nova distribuição. O ministro afirma que a medida afronta o princípio do juiz natural e as regras de distribuição dos processos no tribunal.

“Ante o exposto, com base no art. 37, I, do Regimento Interno do STF, encaminho os fatos à apreciação do Ministro Decano, na condição de substituto legal do Ministro Presidente e do Ministro Vice-Presidente desta Corte, para que adote as providências cabíveis para restabelecer o cumprimento da Constituição, da lei e do Regimento Interno. Na condição de integrante do Colegiado, que está tendo os seus direitos e prerrogativas gravemente desrespeitados, não vislumbro outra opção institucional”, escreveu Dino.

Na avaliação de Dino, não existe previsão para que o presidente do Supremo retire processos da relatoria de outros integrantes da Corte e passe a conduzi-los sem uma nova distribuição. O ministro afirma que a medida afronta o princípio do juiz natural e as regras de distribuição dos processos no tribunal.

O ministro também questiona especificamente as condições para a realização do julgamento marcado para esta terça-feira. Segundo Dino, a pauta não teria sido publicada regularmente e, após a retirada do processo de seu relator original, não teria ocorrido uma redistribuição. Ele acrescenta que os ministros não tiveram acesso à integralidade do material, com “milhares de documentos” ainda não disponibilizados aos gabinetes e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino encaminhou o pedido diretamente a Gilmar por considerar que nem Fachin nem o vice-presidente do STF poderiam deliberar sobre a questão. Na avaliação dele, Fachin estaria impedido por ser responsável pelos atos contestados, enquanto o vice-presidente figura como parte em um dos procedimentos. Por isso, invoca o Regimento do STF, segundo o qual, no impedimento do presidente e do vice, a substituição cabe aos demais ministros seguindo a ordem de antiguidade.

Na conclusão do documento, Dino pede que Gilmar, “na condição de substituto legal” do presidente e do vice-presidente, adote as providências que considerar cabíveis. O ministro afirma que os direitos e prerrogativas dos integrantes do colegiado estariam sendo “gravemente desrespeitados” e diz não enxergar “outra opção institucional”.

Gilmar e Dino

Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram nesta terça-feira o fato de o presidente da Corte, Edson Fachin, ter assumido a relatoria do caso envolvendo as mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Fachin se tornou relator por decisão própria após retirar o ministro André Mendonça da relatoria do caso.

— Sugeri à Vossa Excelência (Fachin) que atraísse a PET 16.662 para a presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento. A sugestão não tinha como objetivo que Vossa Excelência assumisse a relatoria definitivamente de tal procedimento. Em nenhum momento cogitei que o presidente da Corte assumisse a PET. O regimento interno deste Supremo determina a distribuição dos processos que aportam nesta Corte, com exceção das hipóteses taxativas de registro à Presidência — disse Gilmar.

Em seguida, Dino concordou com a posição de Gilmar. Os dois magistrados são da ala próxima a Moraes.

— Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar — afirmou Dino, acrescentando que Mendonça é o relator natural do caso. — Eu discordo da condução dele (Mendonça) no caso INSS. Mas discordo nos autos. Não posso tomar o processo dele.

Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662 no último dia 12. O processo, que trata das mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro envolvendo Alexandre de Moraes, estava sob a relatoria de André Mendonça, que remeteu os autos à Presidência do STF. Ao receber o caso, Fachin determinou que a Secretaria Judiciária alterasse a relatoria da petição, que passou a ficar sob responsabilidade da presidência da Corte.

O movimento foi uma tentativa de reduzir os embates no Trubunal, em meio à crise instalada entre os grupos de Moraes e Mendonça.

A posição de Fachin

Mais cedo, o presidente do STF, Edson Fachin, deu uma série de recados aos ministros no início da sessão que vai analisar. Em seguida, o ministro Nunes Marques se declarou impedido de participar da análise após a revelação de um diálogo encontrado no celular de Vorcaro que menciona pagamentos de R$ 500 mil ao filho do ministro, o advogado Kevin Marques. Ele foi seguido por Toffoli, que se declarou suspeito e também não vai participar.

Após semanas de embate, especialmente entre Moraes e Mendonça, que determinou a elaboração do relatório em julgamento, Fachin pediu serenidade aos colegas e defendeu que as decisões cabem ao plenário, não aos integrantes da Corte individualmente. É a primeira vez que a Corte analisa uma possível investigação envolvendo um dos seus integrantes.

— A divergência é legítima. O confronto pessoal, não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente. São premissas simples, mas em momentos de tensão institucional é necessário dizer o que deve orientar a nossa atuação — disse Fachin no início da sessão. — Não será qualquer um de nós que falará pelo Supremo, mas o plenário. Peço equilíbrio.

O presidente da Corte fez referências nominais a todos os integrantes e afirmou ainda que a discussão sobre a forma como o relatório foi elaborado é importante para a resolução do caso.

— Não se julgam pessoas. Julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual.Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual — disse Fachin.

Ao longo do discurso, que durou oito minutos, Fachin acrescentou que o STF passou por “autoritarismo, ameaças e incompreensões” e precisa se resguardar diante da crise atual:

— Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos — disse Fachin. — Este não é um dia comum. Somos seres humanos. Podemos errar, divergir, mudar de entendimento e er percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o Direito. O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade. A divergência faz parte da jurisdição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional.

Nunes Marques

O ministro Nunes Marques se declarou impedido para participar do julgamento do relatório da Polícia Federal com mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada após a revelação de diálogos que citam pagamentos de Vorcaro ao seu filho, o advogado Kevin Marques.

— Em que pese, e os debates vão fluir, que esse julgamento eventualmente pode também impactar no cenário político eleitoral. Então, na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo o meu impedimento — disse Nunes Marques.

Ele afirmou que nunca julgou processos do Banco Master.

— É bom que registre que, em relação ao caso, eu nunca troquei nenhuma mensagem, não há registro de nenhuma mensagem minha com Daniel Vorcaro — disse Nunes Marques. — E a minha isenção está calcada e absolutamente comprovada nos votos que eu proferi. Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, Jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, do seu pai e de outras pessoas envolvidas.

Entenda o julgamento

A Polícia Federal elaborou um relatório por ordem do ministro André Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e desencadeou uma sucessão de decisões, ofícios e acusações entre integrantes da Corte, além de envolver a própria PF, a PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente do STF, Edson Fachin, acabou assumindo a condução do caso numa tentativa de conter a escalada da crise.

Em manifestação a Fachin na véspera do julgamento, Moraes afirmou que Mendonça atou de forma “inconstitucional e ilegal” e negou favorecimento a Vorcaro. A segurança foi reforçada nas proximidades do STF, que fica na Praça dos Três Poders, em Brasília.

Nesta terça-feira, caberá ao plenário discutir os desdobramentos das mensagens envolvendo Moraes e decidir os próximos passos do caso. O julgamento, no entanto, é apenas um capítulo de uma disputa mais ampla. Na semana seguinte, no dia 23, os ministros deverão voltar a se reunir para analisar um pedido de investigação contra André Mendonça.

Entenda a crise em sete pontos

1. O relatório da PF e as mensagens envolvendo Moraes

A origem da crise está em um relatório produzido pela Polícia Federal, a pedido de André Mendonça, a partir do material apreendido no celular de Daniel Vorcaro. Entre as mensagens analisadas pelos investigadores estão referências a Alexandre de Moraes.

Mendonça, relator de investigações relacionadas ao Banco Master, encaminhou o relatório à PGR. A partir daí, o material passou a alimentar questionamentos sobre a existência ou não de elementos que justificassem uma investigação envolvendo Moraes.

A PGR se manifestou contra o prosseguimento da apuração e questionou a forma como o relatório foi produzido. A discussão, porém, deixou de ficar restrita aos autos e provocou uma disputa aberta dentro do Supremo.

2. Moraes reage e pede investigação sobre Mendonça

A reação de Moraes abriu uma segunda frente da crise. O ministro passou a questionar a atuação de Mendonça na condução do caso e pediu que fossem investigadas as circunstâncias em que o colega determinou diligências relacionadas às mensagens de Vorcaro.

Moraes chegou a incluir a apuração sobre Mendonça no Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e então conduzido por ele. Fachin posteriormente retirou o episódio desse inquérito e abriu um procedimento separado para analisar os fatos.

Com isso, o Supremo passou a lidar simultaneamente com questionamentos sobre a conduta de dois de seus próprios ministros: de um lado, as mensagens envolvendo Moraes; de outro, a atuação de Mendonça na investigação.

3. O sigilo do caso Master e a guerra de ofícios

Outro ponto de atrito é o grau de sigilo imposto às investigações do Banco Master e, principalmente, quem pode ter acesso ao conjunto do material apreendido pela PF.

A divergência provocou uma verdadeira guerra de ofícios dentro do Supremo. Moraes cobrou acesso à íntegra das mensagens de Vorcaro e questionou decisões de Mendonça que mantiveram parte do material sob sigilo.

O embate sobre o acesso aos documentos é central porque define quais ministros, órgãos de investigação e partes podem conhecer o conteúdo completo das conversas — e, consequentemente, avaliar se existem elementos para novas apurações.

4. Quem pode acessar o celular de Vorcaro

O celular de Daniel Vorcaro se tornou uma das peças centrais da crise. Foi a análise do aparelho que revelou as mensagens e referências que acabaram envolvendo integrantes do Supremo e outras autoridades.

A disputa, portanto, não se limita ao que já apareceu nos relatórios da PF. Há também uma discussão sobre quem pode acessar o conteúdo integral extraído do aparelho, quais informações podem ser utilizadas e quais permanecem protegidas por sigilo.

Essa questão ajuda a explicar por que a crise continua produzindo novos capítulos: o material apreendido contém um volume maior de informações do que aquelas que já foram formalmente analisadas ou tornadas conhecidas nos procedimentos em andamento.

5. Fachin tenta assumir o controle da crise

É nesse cenário que entra Edson Fachin. Como presidente do STF, ele passou a ser pressionado internamente a assumir uma postura mais incisiva para impedir que a disputa entre Moraes e Mendonça continuasse sendo conduzida por decisões individuais dos próprios ministros envolvidos.

Fachin retirou a investigação sobre Mendonça do Inquérito das Fake News, pediu esclarecimentos aos envolvidos e assumiu a relatoria do procedimento relacionado às mensagens envolvendo Moraes.

A decisão colocou o presidente do Supremo no centro da tentativa de pacificação. Por ser o relator, Fachin será o primeiro a se manifestar na sessão desta terça-feira. Depois dele, os demais ministros poderão apresentar seus votos e posições.

O julgamento, contudo, pode não terminar no mesmo dia. Qualquer ministro pode pedir vista e interromper a análise. Pelo regimento do Supremo, o processo deve ser devolvido para julgamento em até 90 dias.

6. O afastamento de Andrei Rodrigues amplia a disputa

A crise ganhou outra dimensão quando André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão provocou reação da Advocacia-Geral da União e abriu uma nova frente de tensão institucional.

Fachin deu prazo para Mendonça prestar informações sobre o recurso apresentado pela AGU, mas, antes que essa etapa fosse concluída, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei ao comando da PF.

O episódio expôs ainda mais a fragmentação da condução da crise dentro do Supremo: enquanto Fachin tentava centralizar as discussões e estabelecer um rito, decisões de outros ministros continuaram interferindo diretamente nos desdobramentos do caso.

7. Gonet também entra no centro da crise

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi arrastado para o centro da controvérsia. Seu nome apareceu em referências encontradas no material atribuído a Vorcaro, ao mesmo tempo em que cabe à PGR se manifestar sobre possíveis investigações decorrentes dessas informações.

Gonet questionou a validade do relatório da PF e defendeu que ele fosse anulado. As citações ao procurador-geral também passaram a ser analisadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

A situação adicionou mais uma camada à crise porque envolve justamente a autoridade responsável por decidir, em diferentes momentos, se existem elementos para levar adiante investigações contra autoridades com foro no Supremo.

O que acontece agora?

A sessão desta terça-feira está longe de representar o fim da crise. O primeiro teste será saber qual encaminhamento Fachin dará às mensagens envolvendo Moraes e como os demais ministros vão se posicionar. Mesmo que haja uma decisão, outra frente já está marcada para chegar ao plenário. No dia 23, os ministros devem analisar o pedido de investigação envolvendo André Mendonça.

BS20260915152519.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/09/15/dino-stf.ghtml