POLÍTICA
Dino diz que há ‘tranquilidade’ sobre PECs aprovadas na CCJ para limitar decisões monocráticas no STF
11 de outubro, 2024 / Por: Agência O GloboMinistro do Supremo falou nesta sexta-feira em São Paulo durante Encontro de Líderes, organizado pela Comunitas, organização da sociedade civil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã desta sexta-feira (11) que há “muita tranquilidade” sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) aprovadas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que reduzem o poder do STF. A fala ocorreu durante o evento Encontro de Líderes, organizado pela Comunitas, organização da sociedade civil, em São Paulo.
Para limitar as decisões monocráticas dos ministros, a CCJ aprovou na quarta-feira (9) o chamado pacote “anti-STF”. A ofensiva contou com apoio de partidos da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo com pouco movimento na Casa e sem sessão em plenário, o Palácio do Planalto não se mobilizou.
— Então, há muita tranquilidade em relação a isso, muita ponderação. Agora, o Supremo não vai deixar de decidir o que deve ser decidido, porque isso possa desagradar tal ou qual agente público ou privado, porque o nosso papel é exatamente ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas. Isso não nos cabe, mas quem julga é o Supremo, claro — afirmou, em entrevista aos jornalistas.
As chamadas decisões monocráticas são as proferidas por apenas um magistrado. Além de limitarem essas, as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei aprovados autorizam o Parlamento a anular julgamentos do Supremo e criam um novo rito para processos de impeachment de ministros da Corte.
O pacote vale para o STF e outros tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto deve agora ser analisado por uma comissão especial antes de ir a plenário.
Pouco antes, para um público de governadores e especialistas em segurança pública, Dino afirmou que as decisões da Corte “ora são marcadas pela autocontenção, ora pelo ativismo, como é a vida”.
— E em matéria criminal, que repercute na segurança pública, eu trouxe aqui nos últimos cinco minutos algumas decisões do Supremo, que ora são marcadas pela autocontenção, ora pelo ativismo, como é a vida — disse. — Outro dia disseram que eu queria apagar incêndio, que eu era o bombeiro da nação. Eu estava aplicando a Constituição, o artigo 225 [que estabelece o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado]. Estava aplicando uma decisão do Supremo em plenário, que é outra lenda, essa decisão monocrática.
A fala contradiz o discurso que o ministro fez quando recém-empossado, em fevereiro. Na ocasião, ele disse que Corte não tem o objetivo de interferir na política e que alguns dos que dizem que ela é ativista querem “instrumentalizar o STF para os seus propósitos”.
