O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou que a Polícia Federal investigue irregularidades na liberação do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou a tomada de depoimentos do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), e dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

Os parlamentares acionaram o Supremo na semana passada contra a manobra de Lira por meio de petições e de um mandado de segurança que ficou sob a relatoria de Dino.

Na decisão em que determinou que o governo suspenda o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para serem pagas até o fim do ano, Dino também inclui declarações dos parlamentares que apontaram irregularidades no ofício enviado pela Câmara para determinar a abertura de inquérito policial.

Em discurso no plenário do Senado, Cleitinho afirmou que lobistas andavam pelos corredores do Senado para negociar o desvio de emendas parlamentares.

– Queria até sugerir aqui (…) no Senado uma CPMI das emendas parlamentares (…). Essa é uma das situações mais horríveis da política pra mim. Você pegar dinheiro público, que é do povo, para devolver para o povo, para ainda desviar dinheiro público. (…) O princípio da Administração Pública se chama transparência. O que a gente tem que fazer com essas emendas que são pagas é trazer transparência para a população. Não é deixar esses (…) que vêm pra cá ficar andando em corredores de Brasília, esses (…) lobistas, desviando dinheiro público (…), ganhando dinheiro fácil em cima de emenda parlamentar. Que seja investigado. Que a Polícia Federal investigue tudo – disse Cleitinho no último dia 17 na tribuna do Senado.

Já Rocha, que preside uma comissão na Câmara, afirmou que a realocação da verba que beneficiou Alagoas foi feita sem o consentimento do seu colegiado.

– Depois de certo momento, eu comecei a ser questionado pelos colegas da Comissão, que queriam ter participação naquela distribuição [de verbas]. E eu achei que era lógico, né? Aí, eu segurei as listas que estava mandando – afirmou.

Rocha afirmou ter recebido as indicações das emendas assinadas pelos líderes diretamente do gabinete de Lira, mas decidiu segurar o processo e não convocar uma reunião para aprovar os novos valores quando, segundo ele, percebeu que favoreciam mais Alagoas.

— Eu segurei. Uma semana depois a funcionária dele me liga pedindo para liberar, não liberei. Uma semana depois, ela liga de novo, não liberei. Aí, ele me liga e vem com o tom de ameaça, dizendo que eu estava criando problema. Foi a última conversa que eu tive com ele. Depois disso ele [Lira] suspendeu as comissões — disse.

Ventura, por sua vez, também denunciou a manobra para que os recursos fossem liberados para atender interesses específicos de alguns parlamentares, sem deliberação dos grupos temáticos.

– Nas comissões que eu participo, como na saúde, nunca houve nenhum tipo de deliberação colegiada. (…) O que eu sei, objetivamente, é que vem de cima um ofício com várias indicações, e quando eu falo de cima, eu digo da presidência da Casa, junto com os outros líderes. A lista chega pronta, o presidente da comissão assina, e ponto. Isso não é deliberado na comissão, é isso que eu sei, eu vou falar do que eu sei, certo? – disse a deputada.

Dino cita em seu despacho operações da PF relacionadas a suspeitas de irregularidades envolvendo emendas, como a apreensão de malas de dinheiro em aviões, cofres ou “jogadas por janelas” como parte de um ciclo de “degradação institucional”.

Segundo o ministro do STF, “não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”, a continuidade de um ciclo de denúncias “nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas”, “desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias”, e “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”.

BS20241223152627.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/12/23/dino-manda-pf-ouvir-parlamentares-que-denunciaram-manobra-de-lira-sobre-emendas.ghtml