A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (25), durante sessão ordinária, dois projetos de lei do Executivo que abrem créditos suplementares ao Orçamento do GDF no valor total de R$ 44,76 milhões. Os recursos serão destinados a várias atividades do governo. Os projetos foram aprovados em dois turnos e redação final. Seguem agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Foto: Agência Brasília

O projeto de Lei nº 3.004/22, do Executivo, abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 31,15 milhões. Deste montante, R$ 30 milhões serão repassados à Novacap para atender despesas com manutenção de áreas verdes, execução de obras de urbanização, reforma e manutenção de feiras permanentes. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) receberá
R$ 917,14 mil para bancar despesas com serviços de consultoria de análise e elaboração dos projetos básicos e executivos para implantação do anel Viário do DF.

O restante do crédito adicional será destinado ao Fomento à Defesa Sanitária Animal e ações de gestão, operação e prevenção à corrupção. De acordo com a justificativa do Executivo, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação, recursos próprios de fundos e pela anulação de dotação consignada no Orçamento.

Pagamento de sentenças judiciais

O outro projeto aprovado, o PL nº 3.012/2022, também do Executivo, abre crédito adicional ao Orçamento no valor de R$ 13,61 milhões. A Novacap receberá R$ 12 milhões deste crédito suplementar para o pagamento de sentenças judiciais. Outros R$ 1,11 milhões vão para o DER, para custear infraestrutura das redes de distribuição de energia elétrica na obra de readequação viária com trincheira no Recanto das Emas/Riacho Fundo II, na rodovia DF-001. E R$ 500 mil serão repassados à secretaria de Economia para a inclusão de programa de trabalho para Manutenção de Bens Imóveis em Taguatinga.

A proposta recebeu 12 votos favoráveis e os votos contrários dos deputados Fábio Felix (Psol), Prof. Reginaldo Veras (PV) e Leandro Grass (PV).