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A Câmara Legislativa aprovou na terça-feira (27) dois projetos de lei que tratam da proteção aos animais no âmbito do Distrito Federal O PL nº 1.588/2020, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), estabelece normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos. Já o PL nº 2.173/2021, de autoria do deputado Robério Negreiros …
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A Câmara Legislativa aprovou na terça-feira (27) dois projetos de lei que tratam da proteção aos animais no âmbito do Distrito Federal
O PL nº 1.588/2020, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), estabelece normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos. Já o PL nº 2.173/2021, de autoria do deputado Robério Negreiros (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados no Distrito Federal.
Outro projeto aprovado pelos deputados distritais nesta terça-feira versa sobre a proteção da fauna nativa do Distrito Federal. Trata-se do PL nº 497/2019, de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), que dispõe sobre o manejo sustentável de abelhas silvestres nativas sem ferrão no âmbito do DF. Os projetos foram aprovados em primeiro e segundo turnos e seguem para sanção ou veto do governador.
Eder Wen – Agência CLDF
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