
Entra em vigor lei que promove transparência nos custos do transporte público do DF
Legislação exige a divulgação de dados abertos sobre o sistema de transporte público coletivo

O texto aprovado segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha

Foto: Andressa Anholete/ Agência CLDF
Os proprietários de imóveis no Distrito Federal deverão pagar em 2026 um Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com reajuste médio de 5,1%, de acordo com estimativa apresentada pelo GDF. O projeto de lei nº 1.989/2025, do Poder Executivo, que estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações para efeito de lançamento do IPTU de 2026, foi aprovado pela Câmara Legislativa, na tarde de quarta-feira (3).
O texto aprovado segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha. De acordo com a exposição de motivos apresentada pelo Executivo, a estimativa de arrecadação com o IPTU para 2026 é R$ 1,39 bilhões.
Durante a apreciação do projeto, a bancada do PT apresentou uma emenda para manter os valores praticados em 2025. No entanto, a emenda foi rejeitada no Plenário, com 11 votos não, cinco sim e duas abstenções.

Legislação exige a divulgação de dados abertos sobre o sistema de transporte público coletivo

De acordo com a norma, órgão do Governo do Distrito Federal ainda deverá regulamentar as especificações técnicas dos equipamentos de recarga que poderão ser instalados em postos de combustíveis.

O ano legislativo de 2026 será aberto nesta segunda-feira (2), às 15h, com uma sessão solene

Depoimentos ocorreram em dezembro para apurar fraudes no Banco Master
