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Pronunciamentos em Plenário abordaram atrasos de pagamentos, atendimento à saúde, educação infantil, direitos de pessoas com autismo e transparência orçamentária

Deputados debatem a situação do Distrito Federal na tarde desta terça-feira (17)/ Foto: Lourenço Cardoso / Agência CLDF
A prestação de serviços públicos no Distrito Federal, a situação orçamentária do governo e a segurança de pedestres no Eixão estiveram entre os assuntos abordados pelos deputados distritais durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa de terça-feira (17). Os parlamentares apresentaram denúncias, cobraram providências do Executivo e defenderam medidas para melhorar o atendimento à população.
O deputado Gabriel Magno (PT) cobrou uma solução para os atrasos nos repasses do Governo do Distrito Federal às entidades conveniadas responsáveis pelo atendimento em creches. Segundo denúncias relatadas pelo parlamentar, algumas unidades estariam há dois dias sem funcionar em razão da falta de pagamento.
Magno pediu providências imediatas para regularizar a situação e permitir a retomada do atendimento às crianças e às famílias que dependem do serviço.
Também na área de prestação de serviços públicos, a deputada Paula Belmonte (PSDB) relatou denúncias de atrasos nos pagamentos às empresas responsáveis por exames de diagnóstico por imagem na rede pública de saúde do DF. A parlamentar destacou a importância desses serviços para a prevenção de doenças, o diagnóstico e o acompanhamento de pacientes.
Ainda na área da saúde, o deputado Chico Vigilante (PT) destacou a entrega de novas ambulâncias pelo Ministério da Saúde, realizada nesta terça-feira, em Brasília. Segundo o parlamentar, a iniciativa do governo federal contempla 4,5 mil veículos destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em todo o país, dos quais 35 serão destinados ao Distrito Federal.
Vigilante ressaltou a satisfação dos profissionais de saúde com a chegada das novas viaturas e afirmou que a modernização da frota contribuirá para melhorar o atendimento à população.
A situação das contas públicas do Distrito Federal também foi abordada durante a sessão. O deputado Fábio Felix (PSOL) cobrou maior transparência do Governo do Distrito Federal na divulgação de informações sobre a situação orçamentária da unidade da Federação, especialmente em relação ao Banco de Brasília (BRB).
Para o parlamentar, a população precisa ter acesso a informações claras sobre as condições financeiras do governo, especialmente diante das dificuldades relatadas na prestação de serviços públicos.
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) criticou a exigência de laudos emitidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para que famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) tenham acesso à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mesmo quando já possuem diagnósticos realizados na rede privada.
O parlamentar destacou o Projeto de Lei nº 2.109/2026, de sua autoria, que prevê a aceitação de laudos particulares, relatórios clínicos e outros documentos médicos para comprovação do diagnóstico. A proposta também estabelece regras para a isenção e a restituição do imposto.
Ao defender a medida, Daniel de Castro criticou as dificuldades burocráticas enfrentadas pelas famílias para obter o benefício. “O governo não pode ser ineficiente no reconhecimento de direitos”, afirmou.
A segurança de pedestres no Eixão foi tema do pronunciamento do deputado Max Maciel (PSOL). O parlamentar defendeu novas soluções para a travessia da via e a redução da velocidade máxima de 80 km/h para 60 km/h.
A manifestação ocorreu após decisão da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que determinou a redução do limite de velocidade e a adequação da sinalização.
Max Maciel mencionou acidentes recentes, incluindo um atropelamento fatal registrado no domingo (15), e argumentou que o adensamento urbano do Plano Piloto modificou as características originais do Eixão, exigindo uma revisão das condições de circulação.
“O Eixão, quando o DF foi fundado, era para ser uma via de ligação que passava pela cidade. Mas o Eixão mudou sua característica. Durante muitos anos vimos acidentes e sinistros acontecerem nessa via de alta velocidade. É um debate sensível na cidade”, afirmou.
O parlamentar também chamou a atenção para a insegurança nas passagens subterrâneas, especialmente para as mulheres, e defendeu a discussão de alternativas de travessia em nível.
“Nós já reduzimos a velocidade em outras vias de Brasília. Mas em Brasília parece que o automóvel tem mais prioridade do que uma pessoa que pode ser atropelada e morrer”, criticou.
Eder Wen – Agência CLDF

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