A dívida de estados e municípios com a União saltou de R$ 619 bilhões em 2023 para R$ 727 bilhões no ano passado, uma alta de 17% no período. Os dados constam no Balanço Geral da União referente a 2024, documento elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda, que será divulgado hoje.

De acordo com os dados do Tesouro, o aumento ocorreu porque a amortização da dívida foi menor do que a atualização do saldo devedor.

A dívida decorre de programas de financiamento de débitos. São dois os principais: um feito em 1997, e o regime de recuperação fiscal — este último responsável pela maior parte do aumento do saldo devedor.

Estados com saldos devedores relevantes, devido à adesão ao Regime de Recuperação, permaneceram um período sem pagar suas parcelas e, ao retomarem os pagamentos, estão efetuando o pagamento de apenas parte do valor devido.

R$ 50 bi a fundos públicos

O número sobre a dívida dos estados vem em um momento em que há mais uma negociação em curso. Em janeiro, o presidente Lula sancionou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo devedor em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal.

O relatório do Tesouro também destaca que em 2024 o governo federal destinou R$ 50,3 bilhões a aportes de capital a diversos fundos públicos, reforçando os principais instrumentos de financiamento para desenvolvimento regional, habitação, infraestrutura e garantias de crédito.

Esses recursos não entram no cálculo das despesas do governo federal (as chamadas despesas primárias), pois são formas de financiamento de projetos.

Apesar dos aportes, ao fim do ano passado a participação da União em fundos públicos totalizava R$ 383,8 bilhões, o que mostra um recurso parado que poderia estar sendo usado para financiar projetos.

Para o governo, a gestão dos fundos precisa ser mais eficaz para garantir que o impacto positivo seja refletido rapidamente. Mesmo que o recurso do fundo retorne para a União, isso não afeta o resultado primário, mas melhora a gestão da dívida.

Déficit crônico

O Balanço também mostra que as receitas previdenciárias do regime geral (INSS) serão insuficientes para a cobertura das respectivas despesas no horizonte de 76 anos. Mantendo-se, no futuro, o mesmo comportamento das hipóteses e parâmetros utilizados no cálculo, haverá crescimento do déficit previdenciário.

Estima-se que a necessidade de financiamento de 2,68% do PIB em 2025 poderá atingir 11,61% em 2100.

Segundo o auditor federal de finanças e controle Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, embora algumas reformas tenham sido implementadas nos últimos anos, o sistema ainda representa uma carga elevada para as contas públicas.

— Acho que o déficit precisa cair. Isso em relação a todos os regimes, de militares, servidores públicos, o regime em geral. Todos eles demonstram claramente um déficit que ainda é crônico, que impacta muito — afirmou Nascimento.

BS20250403030032.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/04/03/divida-de-estados-e-cidades-com-a-uniao-sobe-17percent-em-1-ano-e-soma-r-727-bi-tesouro-ve-desequilibrio.ghtml