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Secretaria de Justiça e Cidadania atualiza tabela de preços com base na variação do IPCA entre março de 2024 e fevereiro de 2025; novos valores já estão em vigor
A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou nesta segunda-feira (28) a Portaria nº 372/2025, que fixa e torna públicos os novos valores das tarifas de serviços cemiteriais no Distrito Federal. O reajuste aplicado é de 5,057630%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de março de 2024 a fevereiro de 2025.
A atualização é realizada anualmente, conforme previsto na cláusula 6.3 do Contrato de Concessão de Serviços Públicos precedido de Obras Públicas sobre imóvel do Distrito Federal nº 01/2002, e no Terceiro Termo Aditivo, firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a empresa Campo da Esperança Serviços Ltda., responsável pela administração dos cemitérios públicos da capital.
Entre os serviços impactados estão o arrendamento de jazigos, a locação de capelas para velórios, serviços de sepultamento, exumações, entre outros. A nova tabela de preços foi divulgada como anexo único da portaria e já está em vigor.
Atualmente, por meio da concessão dos serviços públicos de cemitérios no Distrito Federal, a concessionária Campo da Esperança é responsável pela gestão de seis unidades: Asa Sul, Planaltina, Sobradinho, Taguatinga, Gama e Brazlândia.
A íntegra da Portaria nº 372, de 25 de abril de 2025, pode ser consultada no Diário Oficial do Distrito Federal.
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