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Descarte irregular de lixo traz riscos sanitários ao Distrito Federal
GDF gasta R$ 4 milhões por mês para recolher resíduos que impactam o ambiente e trazem ameaças à saúde
Com determinação, boa gestão do orçamento e conhecimento jurídico, atual gestão tirou do papel viadutos, iniciou reforma do Teatro Nacional, criou a primeira universidade distrital e o plano de saúde dos servidores
Se governar é cuidar de gente, ouvir a população sobre as demandas é um dever constante do Poder Executivo. No entanto, atender a sociedade pode não ser possível quando se falta vontade, trabalho e conhecimento. Com base nessas premissas de cuidar e ouvir, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem executado inúmeros pedidos da população, desde a construção do Túnel Rei Pelé e de viadutos ao empenho em tirar do papel o maior projeto de escoamento e captação de águas pluviais, o Drenar DF.
Governador Ibaneis Rocha
Algumas dessas demandas atravessaram décadas sem ser atendidas, mas saíram do campo da promessa para a realidade. Segundo o governador Ibaneis Rocha, isso só é possível quando se reúne um time disposto a trabalhar e a fazer as coisas acontecerem.
“Governar só faz sentido quando olhamos para quem mais precisa. Deixei minha vida na advocacia para concorrer ao governo com essa missão, de cuidar de gente, e é o que temos feito desde 2019, destravando os grandes e pequenos projetos, cuidando da população e das cidades. Tudo isso só tem sido possível porque temos um grupo unido trabalhando pelo DF. Um grupo de profissionais com vontade, que não desistem dos projetos, com conhecimento jurídico e muita vontade de fazer as coisas acontecerem. Os problemas sempre vão existir, mas não deixamos de enfrentá-los”, afirma o governador Ibaneis Rocha.
Uma das maiores obras da história do DF, o Túnel Rei Pelé facilita a mobilidade de mais de 135 mil motoristas | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília
Por outro lado, para que a capital não se torne obsoleta e os serviços ruins, é preciso enfrentar os problemas e ter coragem para executar as demandas. Enfrentamento e coragem que permitiram à atual gestão aprovar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) em junho deste ano na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O Ppcub é essencial para definir as diretrizes de preservação, uso e ocupação do solo e também o desenvolvimento e modernização da área tombada de Brasília.
Coragem que se repetiu em muitas outras ações, a exemplo da criação do plano de saúde dos servidores públicos, bem como o pagamento da terceira parcela do reajuste, pendente desde 2015, e a concessão do maior reajuste salarial linear da história, de 18%.
“Quando assumimos o governo, vimos que muitas coisas não saíam do papel ou estavam travadas porque faltava vontade e coragem. Com muito trabalho e esforço, nós conseguimos dar aumento para os servidores, destinar parte do nosso orçamento para criar o plano de saúde e também aprovarmos duas revisões da Luos [Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal] e agora o Ppcub, que vem para modernizar a nossa área tombada”, acrescentou Ibaneis Rocha.
Veja, a seguir, obras e ações concluídas e destravadas desde 2019:
Prometido por muitos governos, o Túnel Rei Pelé começou, de fato, a sair do papel em 2019 em um trabalho do GDF junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para destravar o processo da obra. Em cerca de 5 anos, sendo menos de três deles para construção, o governador Ibaneis Rocha tirou do papel e entregou a principal obra de sua gestão, uma das maiores da história do DF. O túnel em Taguatinga deixou de fazer parte do imaginário da população e se transformou numa passagem diária para mais de 135 mil motoristas. Obra do Corredor Eixo Oeste, o Túnel Rei Pelé recebeu R$ 275 milhões em investimentos e foi entregue em 5 de junho de 2023.
Aguardado há quase 30 anos pelos moradores, o Viaduto do Recanto das Emas/Riacho Fundo II foi inaugurado em março de 2023, beneficiando cerca de 80 mil motoristas diariamente. A estrutura, com investimento de R$ 30,9 milhões, criou um novo acesso ao Recanto e ao Riacho Fundo II, cidade vizinha, e também melhorou a fluidez de quem trafega no sentido Gama-Samambaia e vice-versa
Inaugurado em abril deste ano, o Viaduto do Itapoã/Paranoá garante mais fluidez no trânsito, beneficiando aproximadamente 60 mil motoristas que trafegam pela região diariamente | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília
Maior obra do Complexo Viário Saída Leste, o Viaduto do Itapoã/Paranoá foi entregue à população em abril deste ano. O elevado conecta a DF-250 à DF-015, interligando as duas regiões administrativas. Pelo local passam diariamente 60 mil motoristas. O investimento em todo o complexo foi de R$ 95 milhões.
Rota diária para 25 mil motoristas, o Viaduto do Sudoeste foi mais um a sair do papel na gestão do governador Ibaneis Rocha, em outubro de 2023. Com investimento de R$ 24,6 milhões, o elevado foi construído em trincheiras – ou seja, abaixo do nível do solo –, com quatro faixas de rolamento que permitem ao motorista que deseja sair do Parque da Cidade em direção ao Sudoeste seguir direto para a Avenida das Jaqueiras, sem ter que passar por semáforos e retornos. O elevado também permite que a saída do Sudoeste e o acesso à Epig ocorram de maneira mais fluida.
Outra obra aguardada há décadas a virar realidade nesta gestão foi o Viaduto de Sobradinho, que recebeu o nome de Complexo Viário Padre Jonas Vettoraci, inaugurado em julho de 2023. Erguida às margens da BR-020, a estrutura recebeu investimento de R$ 33,2 milhões e é caminho para 70 mil motoristas todos os dias.
Reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro foi iniciada pela Sala Martins Pena | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Outro momento histórico para o Distrito Federal foi o início da reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro, em 20 de dezembro de 2022. Fechado desde 2014, o teatro está atualmente com a reforma da Sala Martins Pena em andamento, com previsão de ser concluída no fim do ano. Depois será a vez de a Sala Villa Lobos ser reformada. “Estamos trazendo de volta o Teatro Nacional para o Brasil e para o mundo. Temos em Brasília o maior equipamento cultural do Brasil”, afirma Ibaneis Rocha.
Um dos presentes do aniversário de 61 anos da capital, em 2021, foi a reabertura do Museu de Arte de Brasília (MAB), um importante espaço cultural que estava fechado desde 2007. Superando anos de abandono, o MAB reabriu as portas para a população, retomando as visitas ao icônico prédio da década de 1960. E a população tem abraçado o retorno do museu. Antes de ser fechado, o local recebia, no máximo, 7 mil visitantes. Em 2021, foram 14 mil pessoas, com 25 mil em 2022 e, em 2023, 35 mil visitantes.
Com investimento de mais de R$ 1,7 bilhão, o Itapoã Parque reforça a política habitacional do GDF | Foto: Agência Brasília
Maior empreendimento imobiliário do país, o Itapoã Parque também foi destravado nesta gestão. Em 2018, após ser eleito, Ibaneis Rocha foi até a Caixa Econômica Federal (CEF) negociar o andamento do bairro, que já entregou 4.448 moradias das 12.112 previstas. Com investimento superior a R$ 1,7 bilhão, o Itapoã Parque já abriga entre 14 mil e 17 mil pessoas, podendo chegar a 50 mil quando estiver concluído. O local já conta com escola e também com uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Os serviços na cidade foram retomados e contam com investimento total de R$ 600 milhões. Hoje, a realidade da região é totalmente diferente daquela encontrada em 2019. Cerca de 90% de todos os serviços previstos em contrato já foram concluídos. Atualmente, as obras se concentram na ampliação da lagoa de detenção e das redes de drenagem existentes na rua 3B. Na sequência, serão executados a drenagem e o pavimento nas chácaras 102 e 314.
Também há obras em andamento no Lote 2, onde está situada a Colônia Agrícola Samambaia. No momento, máquinas e operários atuam na instalação de galerias de águas pluviais na Avenida da Misericórdia, bem como na construção de uma lagoa de detenção que vai receber a água das chuvas captada pelas bocas de lobo que serão instaladas na região.
A ordem de serviço para início das obras foi assinada pelo governador Ibaneis Rocha em 9 de maio. O Lote 2 de Vicente Pires vai receber um investimento de R$ 58,8 milhões em obras de pavimentação, meios-fios, calçadas, sinalização horizontal e vertical, e drenagem. Dos 11 lotes, esse é o último que ainda carece de obras de infraestrutura.
Obras do corredor exclusivo para ônibus no Trecho 1 da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) fazem parte da implantação do Corredor Eixo Oeste | Foto: Divulgação/SODF
Com 38,7 quilômetros de extensão, o Corredor Eixo Oeste fará a ligação do Sol Nascente ao Plano Piloto, passando por Taguatinga. O Eixo Oeste beneficiará diretamente a população do Plano Piloto e as regiões administrativas de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Águas Claras, Vicente Pires e Guará. Também serão beneficiadas, indiretamente, as regiões de Brazlândia e de Águas Lindas (GO).
As obras do Corredor Eixo Oeste foram retomadas pelo alargamento do Viaduto da EPCT/EPTG. Essa foi a terceira entrega das 20 obras previstas no projeto. Antes, já haviam sido entregues o viaduto no final da W3 Sul e a Avenida T1, via de ligação entre o Sol Nascente e a Avenida Hélio Prates. O Túnel Rei Pelé, o boulevard, o Viaduto Engenheiro Luiz Carlos Botelho Ferreira e a primeira etapa da Avenida Hélio Prates, em Ceilândia, também estão concluídos.
Atualmente, está em andamento a implantação do corredor de ônibus BRT na Avenida Hélio Prates, na Estrada Setor Policial Militar (ESPM) e na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig). O investimento total previsto para a obra é de cerca de R$ 700 milhões.
Desde que foi criada, entre o final da década de 1950 e início da década de 1960, a W3 Sul nunca havia passado por uma reforma desse porte. A obra contemplou a melhoria do sistema viário e do fluxo de pessoas, estacionamentos, paisagismo e troca da iluminação, entre outros pontos.
Com obras em andamento na Asa Norte, Drenar DF tem investimento de R$ 180 milhões para a prevenção de alagamentos | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Outro ambicioso projeto tem se tornado realidade, o Drenar DF. Lançado em janeiro de 2023, o maior programa de escoamento e captação de águas pluviais do DF tem investimento de R$ 180 milhões. O Drenar DF vai envolver três áreas do Plano Piloto e uma de Taguatinga. Atualmente o trabalho está sendo feito na Asa Norte, que sofre constantemente com alagamentos. Com o programa, o GDF vai resolver tanto esse problema quanto o da qualidade da água que é levada para o Lago Paranoá.
A primeira grande obra de urbanização do Setor de Rádio e TV Sul (SRTVS) foi entregue à população em agosto de 2021, em local por onde passam diariamente 40 mil pessoas. Desde a década de 1960, o SRTVS nunca havia passado por uma urbanização completa e desse porte. Foram investidos R$ 4,5 milhões para levar 20 mil m² de novas calçadas, 130 bancos e 80 espécies de árvores para garantir sombra. O local também passou a oferecer 475 vagas para automóveis, um aumento de 64% na oferta de estacionamento público.
Mais uma demanda de décadas deixou de ser um pedido da população. Principal ponto comercial do Paranoá, por onde circulam mais de dez mil pessoas diariamente, a Avenida Paranoá foi entregue completamente reformada em setembro de 2023. O local recebeu cerca de R$ 20 milhões em investimentos ao longo de 2,7 km com reformas nas calçadas, estacionamentos, drenagem, ciclovia e pavimentação, atendendo pedestres, ciclistas e motoristas.
Sistema Produtor de Água do Corumbá
Inaugurado em 2022, o Sistema Produtor de Água do Corumbá beneficia 1,3 milhão de habitantes no DF e em Goiás | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília
Juntos, os governos do Distrito Federal e de Goiás destravaram uma obra que estava andando em ritmo lento: o Sistema Produtor de Água do Corumbá. Iniciada em 2011, a obra foi concluída em abril de 2022, após esta gestão retomar as obras 56% executadas. Com investimento de meio bilhão de reais, o sistema tem capacidade para levar água potável a 1,3 milhão de pessoas do DF e Goiás.
Maior avenida do Noroeste, a W9 estava com a construção parada desde 2004 aguardando uma conciliação entre os poderes públicos e comunidades indígenas, que ocupavam um trecho da área por onde a via passa. A atual gestão destravou o processo junto às autoridades competentes em 2019 e retomou os trabalhos para que eles fossem concluídos em abril de 2021. Foram investidos R$ 3,3 milhões na pavimentação e urbanização da W9.
Cobrada há pelo menos 30 anos pelos comerciantes e frequentadores, a reforma do Setor Comercial Sul tem sido concluída em etapas. A primeira entrega foi em 2021, com a reforma da Praça do Povo. Desde então, o GDF segue investindo no local e deixou de cara nova as quadras 3, 4 e 5. Nelas, foram investidos R$ 12 milhões em calçadas, recuperação do pavimento no bolsão de estacionamento, remarcação de sinalização viária, paisagismo e implantação de mobiliário urbano. O GDF ainda vai levar os serviços para as quadras 1, 2 e 6 e, assim, entregar o SCS totalmente reformado, beneficiando as 150 mil pessoas que passam ali todos os dias.
Primeira área do Plano Piloto 100% renovada a partir do programa Adote uma Praça, o Setor Hospitalar Sul ganhou, em outubro de 2020, novas calçadas, acessibilidade, realocação dos quiosques, iluminação em LED e outras benfeitorias. A região foi adotada e transformada pelos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia, contando com investimento de R$ 6 milhões da iniciativa privada em parceria com o governo local.
Inaugurada na década de 1970, a passagem subterrânea entre os setores Comercial e Bancário Sul ficou fechada por um longo período após o desabamento de um viaduto no Eixão Sul, em fevereiro de 2018. Antes, porém, o local já necessitava de reforma das lojas, que sofriam com infiltrações e inundações, pisos quebrados, banheiros desativados e insegurança. O local foi devolvido em setembro de 2020 após receber investimento de R$ 5 milhões.
Brazlândia foi uma das regiões administrativas beneficiadas com a inauguração de uma unidade de pronto atendimento (UPA) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Em um intervalo de seis meses, durante a pandemia em 2021, o governador Ibaneis Rocha inaugurou sete unidades de pronto atendimento (UPAs), elevando de seis para 13 o número de UPAs no Distrito Federal. É o maior número de UPAs construídas pelo mesmo governo e em tempo recorde – a última havia sido inaugurada em 2014. As novas unidades abriram as portas em Ceilândia, Paranoá, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Vicente Pires e Brazlândia, com investimento de R$ 50,4 milhões.
Renascido a partir do programa Adote uma Praça, o antigo Touring Club deu lugar ao Museu Sesi Lab, em uma parceria exitosa entre governo e iniciativa privada. O GDF alterou a legislação para definir novos parâmetros de uso para o espaço, que estava abandonado havia décadas e, atualmente, é referência em inovação e tecnologia. Desde novembro de 2022, esse espaço recebe milhares de visitantes.
Fechada desde 2015, a Unidade Básica de Saúde (UBS 7) do Gama reabriu as portas à comunidade em dezembro de 2023, dobrando a capacidade de atendimento e abraçando também pacientes de outras áreas da cidade e até de Santa Maria.
Após anos de debates, Brasília ganhou uma legislação única para tratar da preservação, uso e ocupação do solo, além de diretrizes para o desenvolvimento e modernização de sua área tombada. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi aprovado em 19 de junho pela Câmara Legislativa (CLDF). Abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho-d’água do Lago Paranoá.
Esta gestão também promoveu duas atualizações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), uma em 2019 e outra em 2022. A revisão na lei trouxe mais segurança jurídica à legislação urbanística do DF para incentivar o desenvolvimento econômico, fortalecer a regularização fundiária e combater a ilegalidade. A Luos determina, por exemplo, onde é permitido construir residências, comércios e equipamentos públicos. A lei não se aplica à área tombada de Brasília.
A atual gestão também tirou do papel o convênio de assistência à saúde dos servidores públicos do Distrito Federal, o GDF Saúde, que era discutido pelo menos desde 2003 e chegou a ter uma lei criada em 2006, mas nunca havia sido efetivado. Para o projeto sair do papel, o governo precisou ter coragem e bom uso dos recursos públicos, uma vez que o plano de saúde dos servidores demanda 1,5% da folha de pagamento. Nascido em plena pandemia de covid-19, em outubro de 2020, o GDF Saúde atende hoje cerca de 100 mil vidas.
Equipamento de última geração, o supertomógrafo PET-CT reforça atendimento no Hospital de Base a pacientes com câncer | Foto Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Inaugurado em outubro de 2021, o supertomógrafo PET-CT (PETscan) deixou os corredores do Hospital de Base, onde estava encaixotado há oito anos, para ser utilizado em exames de pacientes com câncer. O aparelho utilizado para definição do estadiamento inicial, processo para determinar a localização e extensão do câncer no corpo do paciente, entre outras funções, fez, somente em 2023, mais de 700 exames.
Prometida em 2013 e com duas parcelas quitadas em 2013 e 2014, a terceira parcela do reajuste do salário dos servidores ficou pendente desde 2015 e só foi paga em abril de 2022. A medida contemplou pelo menos 200 mil trabalhadores, entre servidores da ativa e inativos.
Em maio de 2023, o governador Ibaneis Rocha sancionou o reajuste de 18% para os servidores públicos efetivos do GDF e de 25% para ocupantes de cargos em comissão. O aumento contempla cerca de 220 mil pessoas. O reajuste linear de 18% sobre os vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do GDF é o maior da história e será aplicado em três etapas, com pagamento de 6% a cada ano, chegando ao total proposto de 18% em 2025.
Com o primeiro campus inaugurado em 2022, a UnDF democratiza o acesso ao ensino superior | Foto: Divulgação/UnDF
A ideia da Universidade do DF nasceu com a criação de Brasília, na década de 1960, mas foi apenas em 2021 que o projeto de lei complementar (PLC) criando a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) foi aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF). A lei que criou a UnDF foi sancionada em julho de 2021, e em junho de 2022 a universidade ganhou o seu primeiro campus, no Lago Norte. À época da criação, o DF era uma das cinco unidades federativas que não tinham universidade pública estadual.
A Capacidade de Pagamento (Capag) é um índice do governo federal que mede a saúde financeira das unidades da Federação e define quanto os estados podem captar em empréstimos junto à União. Em 2021, o DF passou da letra C para a letra B na Capag – algo que não ocorria desde 2014 -, e, em 2024, atingiu a letra A. A metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a capacidade dos estados e municípios de tomarem empréstimos é dividida em três pilares: endividamento, poupança corrente e liquidez. Ou seja, é considerada a relação entre receitas e despesas para elaborar o diagnóstico da saúde fiscal.
Delegacias do DF retomaram o atendimento 24h por dia | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
Reabertura 24 horas das delegacias
Sem atendimento noturno desde setembro de 2016, as delegacias do DF voltaram a abrir 24h por dia em fevereiro de 2019. A reabertura dos plantões ininterruptos nas delegacias fez parte do plano SOS Segurança e ocorreu após a aprovação da lei nº 6.261/2019, que instituiu o serviço voluntário na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). As equipes de plantão são reforçadas por policiais civis de folga que prestam serviço voluntário e recebem por hora trabalhada.
Fruto de reivindicações antigas da população de diferentes cidades, este governo criou as regiões administrativas do Sol Nascente/Pôr do Sol, Arniqueira, Água Quente e Arapoanga, empoderando as áreas para que possam receber equipamentos públicos, ganhar autonomia e se desvencilhar de suas antigas cidades-mães.
Antes vinculada a pastas e diretorias, a Secretaria da Pessoa com Deficiência foi criada em 2019 pelo GDF. Foram décadas de espera pela existência da pasta, o que veio a se tornar a abertura de um caminho para conquistas importantes a este público, estimado em 650 mil pessoas no DF com algum tipo de deficiência.
Por ser vinculada ao Ministério da Economia, o DF era, até junho de 2019, a única unidade da Federação que não possuía a própria junta comercial, dificultando o andamento de procedimentos. A Junta Comercial é responsável por registrar as atividades comerciais e empresas da capital.
Localizado entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Torre de TV, o Jardim de Burle Marx foi inaugurado em setembro de 2023 | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
Jardim Burle Marx
Idealizada em 1975 pelo paisagista que dá nome ao local, a obra saiu do papel pelas mãos da atual gestão e contou com investimento de R$ 13 milhões. Ela era aguardada há 48 anos, e acabou com um ponto que estava abandonado no coração da capital há anos.
O antigo Bosque dos Pinheiros, no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, deu lugar ao plantio de mudas de espécies nativas do Cerrado, resgatando o projeto original para a área, feito pelo paisagista Roberto Burle Marx. Foi mais uma ação deste governo para recuperar e zelar pelo segundo maior parque urbano do mundo.
GDF gasta R$ 4 milhões por mês para recolher resíduos que impactam o ambiente e trazem ameaças à saúde
Cerca de 40 empresas compareceram ao evento; no DF, governo prevê investir R$ 200 milhões em capacitação
Iniciativa oferece cursos de qualificação profissional a mães e cuidadoras de pessoas com deficiência
Pacientes em situação de vulnerabilidade social da UBS 1 de Águas Claras participaram de atividade de promoção social e mental