Foto: Carolina Curi/Agência CLDF

A deputada distrital Doutora Jane (Republicanos) apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei nº 1984/2025, que institui o Comitê de Diretrizes Procedimentais e Troca de Informações para o Combate aos Crimes Cibernéticos (CDTCiber/DF). O objetivo é integrar órgãos públicos e promover ações conjuntas para prevenir, investigar e reprimir os delitos virtuais que vêm crescendo em todo o país e, em especial, no Distrito Federal.

Segundo o texto do projeto, o comitê será composto por representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Secretaria de Estado de Economia (SEE) e Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS), além de colaboradores convidados, como o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). O grupo atuará de forma cooperativa e consultiva, sem gerar novos custos ou cargos à administração pública.

Prevenção e cooperação interinstitucional

De acordo com a justificativa apresentada pela autora, o avanço tecnológico trouxe inúmeros benefícios, mas também aumentou os riscos de crimes digitais, como golpes bancários, clonagens de contas e disseminação de informações falsas. “O Distrito Federal, por concentrar muitos órgãos públicos e instituições financeiras, tornou-se um dos alvos preferenciais dos criminosos virtuais”, aponta o texto.

A deputada Doutora Jane destacou que a proposta busca unir esforços entre as instituições para enfrentar de forma moderna e coordenada as ameaças digitais.

“O combate aos crimes cibernéticos exige integração e diálogo constante entre os órgãos públicos. O CDTCiber/DF será um espaço de cooperação, estudos e ações preventivas para proteger os cidadãos e as instituições do Distrito Federal”, afirmou a deputada Doutora Jane.

Avanço na segurança digital do DF

O projeto não cria despesas e está alinhado às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet, reforçando a governança digital no Distrito Federal. Com o CDTCiber/DF, a expectativa é de que a capital federal se torne referência nacional em segurança cibernética e cooperação institucional.

Agência CLDF