A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou uma inspeção para a população LGBTQIAPN+ na Penitenciária Feminina do Distrito Federal nesta segunda-feira (24). A iniciativa do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios (Najcust/DPDF), em conjunto com o Núcleo de Direitos Humanos (NDH/DPDF) e o Núcleo de Execução Penal (NEP/DPDF), busca garantir direitos nos aspectos de acessibilidade, saúde, autonomia e dignidade, identificando problemas individuais e estruturais na unidade prisional.

A próxima averiguação ocorrerá em março, no Centro de Detenção Provisória (CDP). Após as inspeções, será elaborado o Relatório de Inspeção Prisional, documento que será encaminhado aos órgãos de execução penal com as recomendações sugeridas.

Em dezembro de 2024, o Najcust/DPDF realizou inspeção para pessoas com deficiência na Penitenciária Feminina do DF com o intuito de avaliar as condições na unidade e garantir os direitos humanos e a dignidade das mulheres privadas de liberdade. Após a iniciativa, realizada também na Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP), foi elaborado o Relatório de Inspeção Prisional com diversas recomendações como, por exemplo, o padrão estrutural comum a todas as celas de acessibilidade, a fim de que sejam adaptadas às necessidades específicas das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a iniciativa fortalece a luta por um sistema prisional mais justo e humanizado, garantindo que essas mulheres tenham acesso aos mesmos direitos e condições dignas que qualquer outra pessoa privada de liberdade. “O objetivo é não apenas proteger direitos fundamentais, mas também promover uma sociedade mais igualitária e respeitosa com a diversidade”, defendeu.

Os defensores públicos do Najcust/DPDF, Alexandre Fernandes Silva, Marina Cunha, Luisa Albuquerque, Thatiana Moraes e Caio Cipriano, reforçam que a população LGBTQIAPN+ no sistema prisional enfrenta desafios específicos, como discriminação, falta de acesso a itens de higiene adequados, dificuldades na obtenção de tratamento hormonal e, muitas vezes, violência institucional. “Por isso, a presença da DPDF nesses espaços permite avaliar as condições de encarceramento, identificar possíveis violações e exigir medidas corretivas por parte das autoridades competentes”, explicou.

Também participaram na inspeção o defensor público e coordenador do NEP/DPDF, Felipe Zucchini, e o defensor público do Núcleo de Direitos Humanos NDH/DPDF Tiago Kalkmann.

Dia da Visibilidade Trans

A DPDF celebrou o Dia Nacional da Visibilidade Trans com a participação em diversos eventos voltados a essa parcela da população. O intuito da data é promover reflexões sobre a cidadania das pessoas travestis, transexuais (homens e mulheres trans) e não-binárias (pessoas que não se percebem como pertencentes a um gênero exclusivamente). Em 2024, o NDH/DPDF registrou 1.084 atendimentos à população trans, entre retificações de nome e gênero administrativas (112) e judiciais (69), ações para acesso à saúde (13), entre outros.

Em 2023, foram contabilizados 907 atendimentos a esse público. No período, foram realizados cinco mutirões de retificação de nome e gênero, com 307 alterações nos registros pelas vias administrativa (189) e judicial (118). As ações para acesso a serviços de saúde, por sua vez, somaram oito registros.

*Com informações da DPDF