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E a Renúncia Fiscal e o ESG?

No âmbito do ESG, uma abordagem estratégica inovadora para práticas corporativas mais éticas, colaborativas e responsáveis podem ser os diferentes tipos de renúncia fiscal, previstas na legislação brasileira. Por meio da renúncia fiscal, as empresas podem desenvolver e contribuir com projetos no sentido da sustentabilidade ambiental e social nas comunidades e regiões onde atuam.

Na perspectiva do ESG, diversas ações podem ser contempladas com incentivos previstos na legislação e que apoiam instituições da sociedade civil organizada, que trabalham em conjunto com o setor público, viabilizam e ampliam o impacto de políticas públicas em prol do desenvolvimento civilizatório do nosso país.

Na área de saúde, pessoas físicas e jurídicas com determinadas características podem realizar a renúncia fiscal incentivando e auxiliando o funcionamento de hospitais, casas de apoio, santas casas, bem como programas de prevenção e manutenção da qualidade de vida e bem-estar das pessoas. Ao promover que recursos sejam diretamente destinados a essas iniciativas, o financiamento de projetos essenciais é fortalecido, resultando em maior capacidade de atendimento, aquisição de equipamentos modernos e implementação de programas de sensibilização.

Indivíduos que alocam parte de suas obrigações fiscais para promover saúde e bem-estar social, podem realizar tais ações apoiando projetos de pesquisa médica, atualização de equipamentos de diagnóstico, custeio para insumos, medicamentos e tratamentos. Vale ressaltar que a renúncia fiscal deve ser realizada na forma da lei e procedimentos fiscais, destinados a entidades cadastradas e certificadas nos Conselhos Municipais do idoso e adolescente. Em âmbito federal, poderão apoiar projetos culturais e de audiovisual, conforme a regulamentação estabelecida pela Receita Federal do Brasil.

Empresas que investem em programas de saúde e bem-estar para a comunidade e seus colaboradores cultivam um ambiente de trabalho mais saudável, reduzem o absenteísmo e promovem a retenção de talentos e a melhoria da produtividade. Complementarmente, melhoram o clima organizacional e a prevenção de doenças que podem ser evitadas com informações corretas, sistemáticas e práticas de qualidade de vida no dia a dia.

No Brasil, ainda existem desafios como a complexidade do sistema tributário brasileiro e a necessidade de simplificação e transparência, bem como procedimentos de fiscalização orientativa para garantir a correta alocação dos benefícios e obrigações fiscais das empresas e indivíduos. O estabelecimento de órgãos regulatórios e o aumento da participação da sociedade civil na supervisão desses processos são etapas importantes que garantem a eficácia da renúncia fiscal como ferramenta de fomento ao desenvolvimento sustentável.

Na metodologia ESG, os indicadores, quando bem estruturados com a estratégia da empresa, poderão apoiar nas decisões para a melhor forma e projetos de renúncia fiscal, criando uma nova perspectiva para promover práticas sustentáveis e socialmente responsáveis no Brasil. A renúncia fiscal emerge como um catalisador para a solidariedade e o avanço na saúde, gerando benefícios significativos para a sociedade.