É possível parcelar multa por atraso da entrega do Imposto de Renda?

Contribuinte que estava obrigado a fazer a declaração paga multa mínima é de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido

É possível pedir parcelamento pelo portal gov.br

ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-22/06/2022

Resposta: Sim, é possível parcelar dívidas tributárias e multas (como a multa por atraso da entrega da declaração do Imposto de Renda 2022) junto à Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União.

Após o envio para a dívida ativa, porém, o parcelamento deve ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A multa por atraso na entrega da declaração é de no mínimo R$ 165,74, mas pode ficar bem alta se considerar que pode chegar a 20% do imposto devido. Se o imposto devido era alto, era multa pode ser alta também.

O contribuinte que quer entregar a declaração mas não estava obrigado pode entregar a mesma a qualquer tempo, sem obrigação de pagar a multa por atraso.

O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, respeitando a parcela mínima de R$ 100 para pessoas físicas.

A aprovação do pedido de parcelamento depende do pagamento da primeira parcela. Esta parcela normalmente vence em 10 dias, contados a partir do início da negociação.

Esse prazo pode mudar para a data de vencimento de multa de ofício, nos casos em que haja redução, ou para o último dia útil do mês; o que ocorrer primeiro.

O pedido de parcelamento da multa pode ser feito via internet, pelo E-CAC (Centro de Atendimento Virtual do Contribuinte). O acesso pode ser feito pelo portal gov.br ou via código de acesso.

Veja como criar uma conta gov.br

Veja como criar um código de acesso

1) Acesse o portal E-CAC:

Contribuinte pode acessar o E-CAC via código de acesso ou conta gov.br

REPRODUÇÃO/RECEITA FEDERAL

2) A seguir, acesse o sistema de parcelamento:

REPRODUÇÃO/ECAC

3) Escolha a modalidade desejada e selecione as dívidas que deseja parcelar.

REPRODUÇÃO/ECAC

Em seguida, preencha as informações solicitadas, escolha o número de parcelas e emita o DARF para pagar a primeira parcela.

O contribuinte terá o parcelamento cancelado e os débitos enviados para inscrição na dívida ativa da União quando faltar pagamento:

• de 3 (três) parcelas, seguidas ou não;
• de 2 (duas) parcelas, se todas as demais estiverem pagas; ou
• de 2 (duas) parcelas, se a última estiver vencida.

Portanto, atenção aos prazos de vencimento.

Fonte: Receita Federal

Tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?”, pelo e-mail [email protected].

IMPOSTO DE RENDA 2022 ARTE

ARTE/R7

Fonte: O QUE É QUE EU FAÇO SOPHIA | Sophia Camargo, do R7