POLÍTICA

Edson Fachin nega habeas corpus para Roberto Jefferson

Por razões processuais formais, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a concessão de habeas corpus para tirar o ex-deputado Roberto Jefferson da prisão. No final de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar de Jefferson e determinou que o ex-deputado voltasse para a prisão. Quando policiais federais chegaram à residência de Jefferson, ele os atacou com o fuzil e as granadas. Somente após oito horas desrespeitando a ordem do Supremo, o ex-deputado se entregou.

Fachin não analisou o mérito do pedido de habeas Corpus. Ao fundamentar sua decisão, o ministro usou o entendimento do Supremo de que não cabe pedido de habeas corpus contra “decisão proferida por Ministro do Supremo Tribunal Federal ou por uma de suas Turmas, seja em recurso ou em ação originária de sua competência”. Por isso, o ministro considerou que o habeas corpus não seria o instrumento adequado, e “não conheceu” o recurso. Além disso, Fachin afirmou que o autor do pedido, Paulo Cesar de Brito, não tem procuração nos autos. O ministro disse ainda que não se tinha informação de que a apresentação do habeas Corpus fosse de conhecimento de Roberto Jefferson.

STF autoriza PGR a ouvir Zambelli em caso de perseguição armada

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou o depoimento da deputada Carla Zambelli (PL) sobre a perseguição armada em São Paulo. A decisão foi tomada no sábado (5). No pedido, a PGR afirmou que a diligência será feita “sem prejuízo de outras oitivas decorrentes que se afigurem necessárias”. Segundo Gilmar Mendes, os fatos em questão envolveriam, em tese, os delitos de porte ilegal e disparo de arma de fogo. “Observo que os crimes possivelmente vinculados à autoridade com foro por prerrogativa de função foram cometidos no exercício do atual mandato de parlamentar federal e em razão de discussões políticas relativas às eleições e ao posicionamento político-partidário da Deputada Federal”, disse.

A movimentação se deu em pedido de investigação contra a parlamentar após ela ter sacado uma arma contra um manifestante petista. Em 30 de outubro, o ministro Gilmar havia enviado a ação para a PGR. Zambelli foi filmada na véspera das eleições, nos Jardins, bairro da zona central da capital paulista, entrando em um bar com um revólver em punho. Ela disse ter reagido a provocações de um apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Logo após a repercussão, a deputada publicou em suas redes sociais um vídeo em que descreve o ocorrido. Segundo ela, um grupo de homens tentou intimidá-la, e um deles a empurrou. Ela diz ter apontado o revólver na intenção de deter o sujeito até a chegada de policiais. Há outros vídeos que retratam o ocorrido. As gravações não são conclusivas sobre a agressão à deputada.

Ainda de acordo com Gilmar Mendes, caberá à PGR e à Deputada Federal adotar os meios processuais e as soluções tecnológicas cabíveis. “Há informações divulgadas pelos meios de comunicação que indicam que a parlamentar federal se encontra atualmente nos Estados Unidos, circunstância que certamente não é ignorada por parte da Procuradoria-Geral da República”, afirmou. Ainda que tal depoimento já tenha sido prestado em primeiro grau, a reinquirição da parlamentar pelo promotor natural do caso constitui medida útil ao regular desenvolvimento das investigações, razão pela qual deverá ser imediatamente realizada pela PGR, tendo em vista inclusive a relevância do caso e a necessidade de se imprimir um ritmo adequado a este procedimento investigativo, em observância à dimensão objetiva do princípio da razoável duração do processo. A data do depoimento ainda será marcada. Carla Zambelli informou à CNN que voltará para o Brasil. Disse ainda que ficará à disposição da justiça a partir do dia 17. (Da CNN Brasil)