
STF estabelece que a prática de caixa dois pode ser punida como improbidade administrativa
Questão está sendo definida em julgamento virtual

Na solicitação, o deputado sugere que o benefício seja condicionado ao cadastro dos profissionais junto ao Detran-DF e ao cumprimento de requisitos de boa conduta no trânsito

Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF
O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), solicitou oficialmente ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) a realização de um estudo de impacto financeiro e operacional para isentar ou conceder desconto no IPVA aos motoboys e motoristas de aplicativo que atuam no Distrito Federal.
O parlamentar argumenta que a medida visa reconhecer o papel essencial desses profissionais, que “contribuem diretamente para a mobilidade urbana, o transporte de alimentos, medicamentos e passageiros, especialmente após a pandemia, quando o número de trabalhadores por aplicativo cresceu exponencialmente”.
Na solicitação, o deputado sugere que o benefício seja condicionado ao cadastro dos profissionais junto ao Detran-DF e ao cumprimento de requisitos de boa conduta no trânsito, como a ausência de infrações graves ou gravíssimas, participação em cursos de segurança viária e boas práticas de direção defensiva.
“O objetivo é premiar quem trabalha com responsabilidade e contribui para um trânsito mais seguro. Queremos valorizar o bom motorista e incentivar a educação no trânsito. Se não for possível isentar integralmente, que ao menos haja um desconto significativo no IPVA para esses profissionais”, afirma o distrital.
Pedrosa pontuou que o Poder Executivo já foi informado sobre o pedido de realização do estudo e que, após concluído o levantamento, irá se reunir com o GDF para avaliar os impactos financeiros e operacionais e definir conjuntamente os caminhos para a implementação do projeto.
Com informações da assessoria de imprensa do deputado Eduardo Pedrosa

Questão está sendo definida em julgamento virtual

Pelo documento, ele não precisa ser transferido da prisão para um hospital, mas deve ter seus cuidados de saúde aprimorados para evitar um infarto, por exemplo.

A proposição busca frear a rápida expansão desse mercado, que tem gerado preocupação pelo impacto nas finanças e na saúde mental dos brasileiros.

A afirmação foi feita na quinta-feira (5) durante depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller, à comissão
