Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas para as candidaturas à presidência da República e ao Congresso Nacional. As cartas tratam dos pleitos da categoria, alertando para a precarização e retirada de direitos dos jornalistas no país e a necessidade de regulamentação das plataformas digitais.

“O avanço das plataformas digitais, situadas majoritariamente nos Estados Unidos, e a utilização de recursos como a chamada ‘inteligência artificial’, desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão jornalística, já que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido por nossa categoria sem nenhum tipo de contrapartida financeira”, diz a Fenaj em uma das cartas.

“A utilização de conteúdo jornalístico por essas ferramentas deve não apenas assegurar transparência, mas remuneração justa a quem produziu a informação”, acrescenta.

Entre as reivindicações da entidade, estão a aprovação do Piso Salarial Nacional e o combate à “pejotização”, que contrata pessoas físicas como se fossem empresas, e não lhes confere os direitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A Fenaj também defende a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), que seria abastecido pela tributação das grandes plataformas multinacionais, para viabilizar a diversidade regional, comunitária e independente.

Comunicação Pública

Na carta aos candidatos ao cargo de presidente da República, a entidade defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação como instrumento de garantir “conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia”.

“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deve, portanto, ser um pilar fundamental para o sistema público de comunicação de nosso país, por meio do fortalecimento de sua autonomia editorial e da garantia de financiamento público adequado e permanente”.

Lei Multimídia

Aos candidatos a cargos no Congresso Nacional, a Fenaj pede a revogação da Lei do Multimídia. A lei, sancionada em janeiro de 2026, cria a figura de um profissional apto a exercer diversas funções, como criar, produzir e editar conteúdos, entre outras atribuições.

“É um risco concreto para o futuro de nossa profissão, ao sobrepor uma série de funções historicamente regulamentadas para nossa categoria”, diz a entidade.