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Proposta cria tributação de 3% sobre receita de grandes empresas de tecnologia

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou nesta terça-feira um projeto para taxar as big techs. A proposta cria uma tributação sobre os serviços digitais e aumenta a arrecadação do Executivo em meio a discussão de ajuste fiscal.
O projeto de lei complementar cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD), com alíquota de 3% sobre a receita bruta de grandes empresas de tecnologia. A medida foi apresentada em meio às negociações no Congresso para a aprovação de um pacote fiscal proposto pelo governo Lula com impacto de até R$ 56 bilhões, cuja conclusão da votação no Senado foi adiada hoje.
Empresas de publicidade digital, redes sociais, streaming, mecanismos de buscas e inteligência artificial estarão sujeitas ao tributo. Se for aprovada no Congresso, a contribuição será cobrada de companhias nacionais e estrangeiras que tenham um faturamento global superior a R$ 3 bilhões e receita acima de R$ 30 milhões no Brasil.
A proposta prevê que a arrecadação seja destinada ao financiamento de programas de renda básica do governo durante cinco anos. O texto apresentado, no entanto, não detalha quanto a tributação sobre as big techs arrecadará para as contas públicas.
“A proposta também busca somar esforços ao processo de consolidação fiscal em curso, ampliando as fontes de financiamento das políticas públicas sem concentrar o ônus do ajuste sobre as despesas e os programas responsáveis pela concretização dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal”, escreve o senador na justificativa do projeto.
Após a reeleição de Lula, o governo busca medidas para organizar as contas públicas do país. Um pacote fiscal com impacto de até R$ 56 bilhões foi apresentado ao Senado na semana passada. O texto-base foi aprovado e a apreciação dos destaques deve acontecer nesta quarta-feira. O governo tenta viabilizar uma votação no mesmo dia na Câmara dos Deputados.
A taxação das big techs é uma intenção anunciada pelo governo desde 2024. Em 2025, o presidente Lula chegou a sugerir a medida mais incisivamente durante discurso em meio ao tarifaço imposto por Donald Trump.
BS20261117214049.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/17/lider-do-governo-no-congresso-apresenta-projeto-para-taxar-big-techs-meio-a-ajuste-fiscal.ghtml

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