O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o repasse de emendas parlamentares para quatro entidades sem fins lucrativos que haviam sido barradas após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar uma falta de transparência adequada sobre o destino dos recursos nos últimos anos. A decisão é desta terça-feira.

A liberação dos repasses ocorreu após a CGU informar ao Supremo que as entidades promoveram ajustes e agora cumprem as exigências para receber os recursos. No início do mês, Dino suspendeu as emendas para 13 organizações não governamentais (ONGs) e entidades sem fins lucrativos que não atendiam aos requisitos de transparência.

São beneficiadas pela decisão de Dino a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).

Segundo o ministro do STF, em face das informações apresentadas pela CGU, as entidades atenderam à determinação de transparência, “descabendo, no atual momento, a suspensão de repasses em benefício das referidas fundações”.

No sábado, Dino já havia liberado os repasses a outras três entidades listadas no rol das 13 que tiveram os valores suspensos.

O ministro, no entanto, manteve a determinação para que a CGU monitore a aplicação dos recursos por essas 13 entidades que não cumpriam os critérios de transparência, “ainda que passem a cumpri-los”, segundo Dino.

O relatório da CGU mencionado por Dino analisou 33 entidades, entre 676 organizações sem fins lucrativos beneficiadas com emendas parlamentares em dezembro de 2024. A amostra foi feita com as 30 organizações que mais tiveram recursos empenhados e as seis que mais receberam pagamentos no período — três delas aparecem nas duas listas.

De acordo com o relatório, apenas 15% tiveram a transparência sobre a aplicação dos recursos. Metade das entidades não tiveram a transparência adequada, e 35% apresentaram informações de forma incompleta.

O relatório avaliou se a “organização divulga na internet, de forma acessível, clara, detalhada e completa, o recebimento e a execução dos recursos”. Na ocasião, o critério só foi plenamente atendido em quatro dos casos.

BS20250128220408.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/01/28/em-nova-decisao-dino-libera-emendas-destinadas-a-quatro-ongs-apos-cumprimento-de-exigencias.ghtml