BRASÍLIA

Em quatro meses, GDF perdeu R$ 325 milhões em arrecadação

Elaborado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2023 aponta que o Distrito Federal apresentou uma receita total de R$ 9,9 bilhões, contra uma despesa total de R$ 7,6 bilhões. O documento mostra ainda que, apesar do saldo positivo de R$ 2,3 bilhões, houve perda de receitas no período.

Destaque maior é na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), que sofreu com a queda de 9,7%. O percentual corresponde a cerca de R$ 325 milhões de perdas apenas no primeiro quadrimestre de 2023. Vale lembrar que o ICMS corresponde a 45,5% de toda a receita tributária do Governo do Distrito Federal.

Além dele, houve registro de diminuição de 25,4% na arrecadação do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU); e a queda de 13,9% no recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

“O Distrito Federal passa por um momento muito delicado. Primeiro em relação às leis complementares nº 192 e nº 194, que resultaram na perda acumulada de R$ 1 bilhão na arrecadação do ICMS e, agora, em função das possíveis perdas que podemos sofrer no Fundo Constitucional”, explicou o subsecretário de Contabilidade da Seplad, José Luiz Barreto, durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na manhã desta quarta-feira (31).

O secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, alertou que a situação é delicada para todo o país. “Os entes federativos têm procurado compatibilizar suas despesas frente a esse fator exógeno que foram as leis complementares 192 e 194”. Para ele, a diminuição na arrecadação do ICMS tem comprometido as receitas. “Os reflexos são sentidos na poupança corrente inclusive. No ano passado, havíamos alcançado 96% da relação Despesa Corrente x Receita Corrente. Hoje, esse valor está em 95% e estamos preocupados em compatibilizar nossos gastos correntes frente ao novo espaço fiscal”, alertou Conde.

O secretário executivo ressaltou ainda a importância de buscar apoio junto ao Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) para mudança no cenário nacional. “Todas as unidades da federação têm feito o que podem para aliviar o impacto dessas leis complementares, que acabaram permitindo uma série de descumprimentos das metas fiscais, mas não previram a perda da poupança corrente. Isso é o que está afetando mais as unidades federativas”, desabafou.