Na abertura, em 26 minutos, o indicado pelo presidente Lula para o STF destacou compromisso com a democracia

Com uma fala inicial de 26 minutos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Cristiano Zanin, se apresentou na manhã desta quarta-feira (21) aos parlamentares da CCJ, responsáveis por sabatinar e aprovar, ou não, a sua indicação para a mais alta corte do país.

Cerca de 30 senadores se inscreveram para fazer perguntas ao indicado. Aos parlamentares, Zanin disse que se sente seguro e com a experiência necessária para atuar no STF e “julgar temas relevantes e de extremo impacto à nossa sociedade, pois sempre nas minhas atuações no Direito segui as premissas análogas a de um juiz, ao me manter em equilíbrio emocional e intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios, ter senso de justiça sem nunca desacreditar nas leis e nas instituições brasileiras e seguir com independência de atuação para garantir justiça num país com pilares democráticos sólidos, como é o Brasil”.

PRINCIPAIS FRASES DO JURISTA

O advogado Cristiano Zanin, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), tem 47 anos e foi o advogado pessoal de Lula em processos na Lava Jato. Confira as respostas do jurista sobre os principais temas debatidos no plenário.

Democracia

“Tive a honra de conversar com muitas lideranças, e bancadas e senadores e senadoras individualmente. Pude ouvir, aprender e ter a certeza de que posições democráticas estão acima de quaisquer outros interesses.” “Tive a oportunidade ímpar, com muito respeito e transparência, de me apresentar a vossas excelências. Sempre defendi e defenderei o cumprimento da Constituição da República e das leis. Primo pelo mais profundo respeito ao espaço constitucional, individual ou coletivo, a fim de sempre zelar pela independência e harmonia entre os poderes da República.”

Distinção entre advogado e ministro

“Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal, se aprovado por este Senado. Saibam, senhoras senadoras, senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado, pois meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição, das garantias, amplo direito de defesa e do devido processo legal.”

Proximidade com Lula

“Ao longo dos últimos anos eu tive a oportunidade de conviver com o presidente Lula e de compreender a sua visão sobre os papéis institucionais da República, inclusive a sua visão sobre o magistrado. Eu estabeleci com ele, evidentemente, uma relação e ele pode ver o meu trabalho jurídico ao longo dos últimos anos. Eu participei intensamente da sua defesa técnica, fui até o fim e tive a reconhecida a anulação de seus processos e a absolvição em outros.”

“Eu acredito que estou aqui hoje indicado pelo presidente Lula pelo fato dele ter conhecido o meu trabalho jurídico, minha carreira na advocacia e a certeza de que, uma vez nomeado e aprovado por esta casa, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja.”

Opinião pública

“A opinião pública tem a legitimidade de se inteirar dos processos, de participar das discussões públicas, mas, muitas vezes, não tem conhecimento do conteúdo dos autos ou das questões técnicas que estão em discussão. É preciso, efetivamente, ter muito cuidado para que a voz da opinião pública não seja a voz determinante de um processo ou de uma causa.”

“O julgador não está numa posição de ter que agradar a opinião pública. Ao contrário, muitas vezes ele tem que ser contramajoritário justamente para assegurar o que diz a Constituição e as leis.”

Impedimentos e conflitos de interesse

“Evidentemente em todo processo que eu tenho atuado como advogado, seja qual for a parte, eu não poderei, se aprovado for por esta Casa, julgar esses processos no STF, afinal existe uma regra, uma lei específica, que impede aquele que funcionou na causa, em qualquer posição, de vir a julgar essa causa. Pra mim isso é muito claro.”

“Em relação a impedimentos e suspeições futuras, seguirei com muito rigor. Penso que a imparcialidade do julgador é um elemento estruturante da própria Justiça, fundamental para assegurar a credibilidade do sistema de Justiça, que funciona justamente por conta de sua credibilidade.”

“Com relação à suspeição e ao impedimento, senador Sergio Moro, as regras objetivas podem desde logo ser tratadas e enfrentadas. Então, regra objetiva é: nos processos em que atuei como advogado, se aprovado for pelo Senado, não poderei vir a julgar este processo ou causa, se estiver no STF. Por outro lado, questões futuras, processos futuros, evidentemente que é necessário, para aquilatar ou não uma hipótese de impedimento ou suspeição, analisar os autos, analisar quem são as partes, qual o conteúdo. Até porque não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome ‘Lava Jato’, isso possa ser critério a ser utilizado do ponto de vista jurídico para aquilatar suspeição ou impedimento.”

Ser padrinho de casamento de Lula

“A relação com o presidente Lula se estabeleceu ao longo do tempo. Na condição de advogado, tive uma relação bastante frequente. Não fui padrinho de casamento do presidente Lula. Prezo muito esta relação, assim como a relação que tenho com outras pessoas inclusive deste Senado da República”.

Liberdade de imprensa

“Eu defendo de forma veemente a liberdade de imprensa. Defendo a liberdade de imprensa como um direito fundamental inclusive como um direito daquele que tem que ser informado. Na minha carreira tive oportunidade em diversas ocasiões de defender a liberdade de imprensa nos tribunais. De defender empresas e jornalistas que por algum motivo estavam tendo a sua atividade profissional cerceada. Então a minha trajetória é de defesa da liberdade de imprensa e assim penso, até porque nós temos aqui uma situação consolidada e que, claro, deve ser aprimorada.”

Livro que escreveu sobre lawfare

“Com relação ao livro, de fato ali há uma análise do caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o livro busca traçar fundamentos teóricos sobre o lawfare. Não trata de um caso concreto, mas um livro que buscou discutir esse conceito do lawfare, que foi um conceito que apresentamos ao país em 2016 e depois acabamos escrevendo esse livro.”

Combate às drogas

“A lei deve definir a atribuição do agente público. É preciso ver se o agente público tem atribuição legal para realizar o ato que leva, por exemplo, à apreensão de drogas. Não é uma questão de ser favorável ou não ao combate às drogas. Na minha visão, a droga é um mal que precisa ser combatido.” “Dentro do estado de direito, os agentes públicos precisam ter suas atribuições definidas em lei, sobretudo quando realizam atos de persecução. O Estado não pode adotar a regra do ‘vale-tudo’. O Estado tem um poder enorme e esse poder deve ser contido sempre que usado fora daquilo que prevê a lei ou usado com abuso.”

Aborto

“O direito à vida é uma garantia fundamental. Então, nessa perspectiva, temos que enaltecer o direito à vida, porque aí estamos cumprindo o que diz a Constituição da República. Também neste assunto, existe um arcabouço normativo consolidado, tanto da tutela do direito à vida como também as hipóteses de exclusão de licitude, como por exemplo na interrupção voluntária da gravidez, como prevê o artigo 128 do Código Penal.”

Credibilidade da Justiça

“O presidente Lula foi absolvido em diversas instâncias, em diferentes juízos e até no Supremo Tribunal Federal. E também no Supremo Tribunal Federal foram anulados processos em função de uma falha estrutural, que era a ausência de um julgamento imparcial. Ausência da coleta de elementos e julgamentos por um juiz imparcial.”

“A Justiça tem como elemento estruturante a imparcialidade. Se não houver imparcialidade, não haverá um julgamento justo e a própria justiça corre o risco de perder a sua credibilidade. A Justiça vive da sua credibilidade, por isso que há preocupação inclusive da própria ONU em assegurar a credibilidade dos sistemas de Justiça dos países.”