O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou analisar nesta sexta-feira a decisão do ministro Flávio Dino que homologou um plano de trabalho em que deputados e senadores se comprometem a identificar os autores das indicações de emendas parlamentares. Os demais ministros vão decidir se confirmam ou derrubam a decisão do relator.

O julgamento ocorre em uma sessão extraordinária do plenário virtual. O julgamento foi iniciado na meia-noite desta e está programado para ser encerrado às 23h59 do dia 5 de março. Até lá, um dos ministros pode pedir vista ou destaque.

A decisão de Dino homologando o plano foi proferida na quarta-feira. Inicialmente, o referendo ia ocorrer apenas entre os dias 14 e 21 de março. Na quinta-feira, no entanto, o ministro solicitou o adiantamento, devido à “excepcional urgência” do caso.

De acordo com Dino, caso a maioria da Corte concorde com o plano proposto pelo Congresso, não haverá mais impedimento para que emendas previstas no Orçamento de 2025 e de anos anteriores possam ser executados, o que indica um ponto final no impasse envolvendo a execução desses recursos.

Desde agosto, em sucessivas decisões, o ministro tem impedido o pagamento de parte das emendas parlamentares sob o argumento de falta de transparência no gasto público.

Após negociações com STF e governo, o Congresso chegou a aprovar, em novembro, novas regras para que os recursos sejam repassados a estados e municípios. No fim do ano passado, porém, Dino voltou a bloquear a execução de R$ 6,9 bilhões em emendas de comissão por entender que essas normas foram descumpridas.

BS20250228030031.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/28/emendas-stf-inicia-julgamento-sobre-decisao-de-dino-que-homologou-plano-do-congresso.ghtml