Eca Digital: o que cabe às empresas, às famílias e ao Estado
Decreto que regulamenta o ECA Digital, de proteção às crianças no ambiente da internet, entra em vigor e define as responsabilidades das big techs, das famílias e do próprio Estado
POLÍTICA
Empresa de Manuela D’Ávila cobra R$ 1,5 milhão do PSD por campanha de Kalil em 2022
17 de setembro, 2024 | Por: Agência O GloboUm dos contratos firmados entre o empreendimento da ex-deputada não teria sido quitado
A empresa D’Avila & Schaidhauer Consultoria em Comunicação LTDA, que pertence à ex-deputada federal Manuela D’Ávila, cobra o diretório municipal do PSD em Belo Horizonte pelo pagamento de R$ 1,5 milhão por serviços digitais prestados à campanha do ex-prefeito Alexandre Kalil nas eleições ao governo de Minas Gerais em 2022. O caso foi inicialmente divulgado pelo portal O Fator e confirmado, em seguida pelo Globo.
A cobrança é referente a uma dívida aberta de R$ 1,59 milhão, que segundo os autos do processo que corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não teriam sido pagos mesmo após tentativas de conciliação extrajudiciais. Esta despesa também não aparece na prestação de contas de Kalil naquele pleito.
A empresa fundada por Manuela em 2019, contudo, foi contratada duas vezes em agosto daquele ano. Uma pelo CNPJ da campanha, em valor semelhante — R$ 1,53 milhões. Este foi devidamente quitado em quatro parcelas, conforme consta nas notas fiscais disponibilizadas pela Justiça Eleitoral.
O contrato alvo de processo, por sua vez, firmado com o PSD deveria ser pago em duas parcelas, que somariam R$ 1 milhão. O valor atual de cobrança prevê juros e correção monetária.
Na ação que foi protocolada em junho deste ano, o juiz Chrystiano Lucas Generoso determinou a expedição de um mandato para que o PSD municipal quitasse a dívida. A notificação, contudo, não chegou até o partido e foi devolvida à Justiça no mês seguinte.
O Globo procurou o advogado da empresa, Lucas Lazari, que informou que irá apenas se manifestar nos autos do processo. Já Kalil, afirmou que agiu dentro da legalidade. “Toda a campanha foi realizada com contratos declarados e previstos em lei. A prestação de contas foi devidamente aprovada pelo Tribunal Eleitoral”, disse em posicionamento.
Já o PSD não retornou o contato até a data desta publicação. O espaço permanece em aberto para futuras manifestações.
