
Nota Legal: prazo para indicar conta bancária termina na sexta (4)
Até o momento, 121.941 beneficiários já fizeram a indicação para o recebimento dos créditos que estão previstos para serem depositados em setembro
A regularização poderá ser feita no período de 5 de novembro a 6 de dezembro deste ano O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) abre, em 5 de novembro, o prazo para recadastramento dos autorizatários do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares (STCE) para fins de regularização do cadastro de prestador de serviço junto …
Continue reading “Empresas e profissionais de transporte escolar devem se recadastrar”
A regularização poderá ser feita no período de 5 de novembro a 6 de dezembro deste ano
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) abre, em 5 de novembro, o prazo para recadastramento dos autorizatários do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares (STCE) para fins de regularização do cadastro de prestador de serviço junto à autarquia. Atualmente estão cadastrados, junto ao Detran-DF, 2.366 prestadores de serviços de condução de estudantes.
2.366Número de prestadores de serviços de condução de estudantes cadastrados atualmente no Detran
O recadastramento deve ser feito por profissionais autônomos ou pessoas jurídicas. De acordo com a Instrução nº 590, de 19 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de quinta-feira (21), a documentação deverá ser entregue até 6 de dezembro, nas unidades de protocolo do departamento.
Entre os documentos exigidos está, por exemplo, o requerimento para cadastro de profissional autônomo ou de pessoa jurídica, disponível no site na aba Serviços – Informações – Requerimentos.
É necessário também apresentar Certidão Negativa Criminal, documento do veículo referente ao ano em exercício e comprovante de aprovação em curso especializado para transporte de escolares. Os interessados poderão obter mais informações junto ao Núcleo de Credenciamento de Veículos (Nucrev), pelo e-mail [email protected]
Para o diretor-geral do Detran, Zélio Maia, com a atualização cadastral, será possível promover maior segurança às crianças e jovens que utilizam o transporte escolar. “Precisamos preservar a vida e o bem-estar de nossos pequenos no ir e vir da escola, da faculdade, do cursinho”, reforça o diretor.
Autorizações de tráfego 2021 prorrogadas
Em razão da suspensão das aulas em 2020 e parte de 2021, devido à pandemia, a direção geral do Detran decidiu prorrogar, até 31 de dezembro deste ano, a validade das autorizações de tráfego de transporte escolar (ATTEs), documento que precisaria de renovação a cada seis meses.
Além disso, prorrogou até 2 de novembro o prazo final de vistoria veicular para os autorizatários de transporte escolar, aos quais ainda concedeu a isenção do preço público desse serviço, que, por ora, é processado diretamente no órgão.
O Detran disponibilizou ainda um sistema de agendamento de vistoria próprio para o transporte escolar, com 120 vagas por dia, durante a semana. Também estão sendo realizados mutirões de vistoria aos fins de semana, sem necessidade de agendamento prévio.
No último dia 9, foram disponibilizadas 200 vagas. No dia 16, foram abertas mais 420. Para o próximo sábado (30) serão ofertadas mais 350 vagas exclusivas ao transporte escolar.
Na vistoria, são verificados os seguintes requisitos, de acordo com a legislação (art. 20 do Decreto 37.221):
Unidades de protocolo do Detran
*Com informações do Detran
Até o momento, 121.941 beneficiários já fizeram a indicação para o recebimento dos créditos que estão previstos para serem depositados em setembro
Ação resultou em R$ 687 mil em crédito tributário gerado e mais de R$ 1,6 milhão em mercadorias irregulares autuadas
Serviços têm como objetivo melhorar o sistema de abastecimento nas regiões
Abordagem tem previsão de passar por seis pontos da região administrativa