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As pessoas que entraram com recurso referente ao atendimento especializado para participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025 já podem conferir, por meio do Sistema Encceja, se os recursos foram aceitos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC.

No edital desta edição do Encceja, estão previstas as condições em que os participantes puderam pedir o atendimento especializado, entre eles: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual, deficiência auditiva, além de déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), diabetes, gestante, lactante, estudante em classe hospitalar e demais condições específicas.

Entre os recursos de acessibilidade listados no edital estão: prova em braille, tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), prova com letra ampliada, leitura labial, tempo adicional, sala de fácil acesso e mesa acessível para cadeira de rodas.

O Inep aplicará as provas do Encceja 2025 em 3 de agosto.

Entenda o Encceja

Desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar por jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade regular para cada nível de ensino: no mínimo 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data do exame. 

Há quatro tipos de aplicação do Encceja, cada uma com público-alvo e cronograma específicos:

• Encceja Nacional para residentes no Brasil,
• Encceja Nacional PPL – para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas,
• Encceja Exterior – para brasileiros residentes no exterior,
• Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.

Parceria com o Itamaraty

As aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) – Itamaraty.

As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes do Encceja como parâmetro para certificar em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira.

O Encceja ainda orienta o poder público sobre a implementação de políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos e contribui para o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

Edição: Kleber Sampaio