ECONOMIA
Entenda a proposta do governo de conceder crédito consignado para empregados domésticos
17 de setembro, 2024 / Por: Agência O GloboTexto prevê criação de plataforma que reunirá todos os bancos que oferecem empréstimo com desconto em folha
Os empregados domésticos poderão contratar crédito consignado (com desconto em folha de pagamento), de acordo com o projeto de lei que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional. Essa possibilidade será inserida na proposta que acaba com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que será encaminhada aos parlamentares em novembro, após as eleições, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A proposta para acabar com o saque-aniversário traz uma série de inovações, para convencer os parlamentares a aprovar o projeto, entre elas a possibilidade de que empregados domésticos possam fazer empréstimos consignados.
O novo formato do consignado prevê também mudanças para facilitar o acesso do trabalhador do setor privado a essa modalidade de crédito. Isso será possível com uma plataforma, provavelmente da Caixa Econômica Federal, que vai reunir todos os bancos que oferecem consignados e também os trabalhadores.
Plataforma de crédito
Hoje, cada empresa precisa firmar convênios com bancos de forma separada, o que dificulta a situação para pequenos e médios comércios. A mudança foi sugerida pelo Ministério da Fazenda e os dois projetos andaram juntos dentro do governo.
Outra novidade é que o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.
A plataforma que está sendo desenvolvida pelo governo trará o ranking das taxas cobradas pelos bancos. Assim, todos os trabalhadores — inclusive os domésticos — poderão contratar consignado diretamente na plataforma, sem a necessidade de a empresa ter um convênio firmado com o banco.
