Os empregados domésticos poderão contratar crédito consignado (com desconto em folha de pagamento), de acordo com o projeto de lei que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional. Essa possibilidade será inserida na proposta que acaba com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que será encaminhada aos parlamentares em novembro, após as eleições, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

A proposta para acabar com o saque-aniversário traz uma série de inovações, para convencer os parlamentares a aprovar o projeto, entre elas a possibilidade de que empregados domésticos possam fazer empréstimos consignados.

O novo formato do consignado prevê também mudanças para facilitar o acesso do trabalhador do setor privado a essa modalidade de crédito. Isso será possível com uma plataforma, provavelmente da Caixa Econômica Federal, que vai reunir todos os bancos que oferecem consignados e também os trabalhadores.

Plataforma de crédito

Hoje, cada empresa precisa firmar convênios com bancos de forma separada, o que dificulta a situação para pequenos e médios comércios. A mudança foi sugerida pelo Ministério da Fazenda e os dois projetos andaram juntos dentro do governo.

Outra novidade é que o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

A plataforma que está sendo desenvolvida pelo governo trará o ranking das taxas cobradas pelos bancos. Assim, todos os trabalhadores — inclusive os domésticos — poderão contratar consignado diretamente na plataforma, sem a necessidade de a empresa ter um convênio firmado com o banco.

BS20240916150206.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2024/09/entenda-a-proposta-do-governo-de-conceder-credito-consignado-para-domesticas.ghtml