O governo federal alinha com o Congresso Nacional os últimos detalhes para apresentação de um projeto de lei complementar com medidas que, somadas, têm um impacto na faixa de R$ 50 bilhões a R$ 80 bilhões entre receitas e despesas para garantir o alcance da meta fiscal de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027.

Essa primeira etapa tem maior foco no Orçamento do ano que vem, que está mais pressionado, mas o governo também prepara uma segunda rodada de medidas para ajudar a viabilizar a trajetória de metas prevista no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) para o período de 2027 a 2030.

Em um dos cenários, o resultado primário de 2030 seria até maior, ficando no teto da meta prevista, em 1,75% do PIB (o centro é de 1,5%).

Resposta ao mercado

O governo tem tido que lidar com uma persistente desconfiança dos mercados financeiros sobre a condução fiscal do quarto mandato de Lula, em um ambiente particularmente desafiador de desaceleração econômica, inflação em alta e juros também em patamares bastante elevados.

O trabalho busca reconquistar credibilidade a partir de medidas que deixem claro aos investidores que o governo vai ter uma trajetória de melhora fiscal consistente, abrindo espaço para o Banco Central (BC) cortar juros.

Por outro lado, os analistas de mercado também precisa ver não só medidas, mas acreditar que o governo não vai esmorecer no esforço fiscal caso a economia se mostre em ritmo muito fraco, permitindo que eventual suporte venha da política monetária e não do gasto direto do governo.

Outro ponto é que a costura das medidas em preparação tem como premissa cumprir as promessas de campanha do presidente Lula, especialmente de não mexer na regra de reajuste real do salário mínimo, que corrige a maior parte das despesas do governo. A lógica é evitar ao máximo um “estelionato eleitoral”, que, em um país de ânimos acirrados, poderia custar caro para a popularidade presidencial e levar Lula a perder suporte das ruas e das redes.

Superávit de 0,5% do PIB

No ano que vem, a meta de superávit de 0,5% do PIB significa um valor de R$ 73,2 bilhões, mas que pode cair para R$ 8 bilhões quando são consideradas despesas descontadas da regra — especialmente o pagamento de precatórios, que são dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais.

No projeto, o governo trabalha com uma série de dispositivos para conseguir maior flexibilidade na execução das despesas, permitindo que se faça congelamento de gastos mirando o centro da meta e não só o limite inferior (que no ano que vem é de 0,25% do PIB), como tem sido a tônica dos últimos anos. Também haverá ampliação das rubricas que poderão ser cortadas no processo de execução.

Nessas novas regras, uma das medidas prevê a possibilidade de redução do limite de despesas no ano de execução de 2,5% para 2% de alta acima da inflação (equivalente a R$ 12,8 bilhões), para viabilizar o alcance da meta, mas a versão mais recente não previa que essa redução tivesse repercussão nos anos seguintes.

Receita

No lado da receita, está prevista uma nova rodada de revisão de benefícios tributários. Está em discussão a possibilidade de isso estar associado a algum tipo de gatilho a ser acionado a depender do desempenho fiscal, como ocorreu no caso do gasto com pessoal para o ano que vem, mas também havia a possibilidade de essa redução da renúncia ser feita independentemente de gatilhos, como medida estrutural, nos moldes do que foi feito neste ano (redução linear dos incentivos).

No campo estrutural, o projeto deve levar até 2030 a medida aprovada neste ano que retirava receitas extras do petróleo da conta de pisos de despesas, como o da Saúde, e de fundos, como o do Distrito Federal. Em setembro, a iniciativa foi aprovada de forma a ser acionada apenas em caso de déficit primário, mas a ideia agora é que ela também valha em situação de saldo positivo nas contas públicas.

Na estratégia fiscal para 2027 e os anos seguintes, a equipe econômica também quer tirar de cena os subsídios e subvenções para os combustíveis e reduzir as ações parafiscais (especialmente de crédito para segmentos muito específicos, como ocorreu neste ano), elementos que dificultam uma melhora mais consistente na trajetória da dívida pública.

Nesse sentido, o alívio do petróleo nos últimos dias permite aos técnicos do governo ter um otimismo maior sobre uma saída, pelo menos faseada, desses benefícios tributários, começando a reduzir a desoneração já em dezembro.

Conversa com o Senado

Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta do governo deve ser protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), embora a iniciativa parta do Executivo. As tratativas, segundo Alcolumbre, envolvem ainda os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Leitão (PT-PE). Braga é relator do Orçamento de 2027.

O presidente do Senado disse que conversou sobre o assunto com Durigan durante um encontro em sua residência na segunda-feira, mas ressaltou que não conhece o conteúdo da proposta nem os valores envolvidos no ajuste.

Perguntado sobre a possibilidade de acelerar a tramitação, Alcolumbre afirmou que tem o compromisso de analisar o tema no Congresso, mas não estabeleceu um prazo para votação.

— Tenho o compromisso de analisarmos no Congresso porque todos nós, independente de sermos base do governo ou oposição, precisamos ter responsabilidade com o Brasil — disse.

Colaborou Letícia Pille

BS20261111102635.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/11/entenda-o-que-o-governo-lula-discute-sobre-ajuste-fiscal-para-acalmar-os-mercados.ghtml