Governo vai transferir 4 milhões de contratos antigos para o app do consignado CLT
Trabalhador poderá escolher outro banco por meio do celular
ECONOMIA
Escala 6×1: ministro de Lula vai receber Erika Hilton, que propôs PEC para reduzir jornada de trabalho
13 de novembro, 2024 | Por: Agência O GloboA PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) recebeu amplo apoio nas redes sociais e estimulou debate sobre possibilidade de adotar escala 4×3
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, recebe nesta na quarta-feira , no Palácio do Planalto, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz jornada de trabalho máxima atual, a escala 6x: seis dias de trabalho e um só de descanso.
A proposta de Hilton viralizou nesta semana nas redes sociais e levantou debate sobre a possibilidade de se adotar semana de quatro dias de trabalho e três de folga. Padilha também recebe o deputado petista Reginaldo Lopes (MG), que tem uma PEC parecida em tramitação no Congresso.
Auxiliares do presidente avaliam que não há quase nenhuma possibilidade de a proposta avançar. A discussão sobre o tema, porém, é vista como positiva para o governo. Padilha, até agora, não se manifestou sobre o texto.
O entendimento no Palácio do Planalto é que a configuração atual da Câmara e do Senado não permite o avanço de projetos que preveem o aumento dos direitos dos trabalhadores. Por isso, o governo não pretende gastar capital político com a proposta.
A PEC da deputada Erika Hilton recebeu amplo apoio nas redes sociais. De acordo com um auxiliar de Lula, a mobilização teve impacto positivo para o governo nos debates no mundo virtual. A avaliação é que a proposta tem sido encampada por aliados ao governo e criticada por adversários. Além disso, divide as atenções do debate sobre o corte de gastos, que ocorre há semanas.
Mas o mesmo integrante da gestão petista lembra que há vários outros projetos sobre redução da jornada de trabalho parados no Congresso.
Pimenta faz defesa nas redes
Nesta terça-feira, o ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta, deu apoio à PEC em uma postagem nas redes sociais. “A proposta de alterar escala 6×1 tem meu apoio. Toda iniciativa que tem por objetivo melhorar as condições de trabalho e a vida da classe trabalhadora terá sempre nosso apoio. Se eu estivesse na Câmara já teria assinado a PEC. Temos uma luta histórica em defesa da redução da jornada de trabalho”, postou Pimenta, no X.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se manifestou na véspera, por meio de uma nota, em que defendeu que o fim da escala 6×1 deveria ser tratado em convenções e acordos coletivos entre empresas e empregados. “O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, afirma a pasta.
A PEC propõe que o limite de 44 horas de carga horária semanal seja reduzido para 36 horas. Na nota, a pasta também diz: “O Ministério do Trabalho e Emprego- MTE tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente.”
