A divulgação do vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, elaborado por Inteligência Artificial (IA), na convenção do Partido Liberal (PL), voltou a agitar o debate sobre os limites de uso desse recurso nas eleições. O uso da imagem do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão, foi feito no sábado, no evento que lançou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que o vídeo deverá ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá avaliar se houve violação das normas eleitorais pelo uso de conteúdo sintético, o chamado “deep fake”. Além disso, a exibição pode abrir margem para eventual endurecimento sobre a prisão de Bolsonaro por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo os especialistas ouvidos.

Para Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direto Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Associado ao Fregni Advogados, a divulgação do vídeo pode trazer várias consequências. Ele explicou que Bolsonaro está preso e deve observar as restrições estabelecidas pelo STF.

— É preciso saber se ele autorizou a utilização de sua imagem. é criminal e vai ser avaliada pelo STF, podendo inclusive ocorrer a a remoção do benefício da prisão domiciliar — disse Pereira. Para ele, o vídeo, que deixa claro que é produzido como IA logo em seu início, pode ter violado a proibição do uso de “deep fakes”.

—Do ponto de vista do direito eleitoral, é proibido o uso de deep fake, ou seja, a produção sintética de inteligência artificial, para favorecer ou prejudicar candidaturas. E me parece que é o que ocorreu.

Ele lembra ainda que propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto de 2026 e isso também deve ser avaliado pelas autoridades eleitorais para saber se houve ou não infração.

— Se houve, lei eleitoral prevê várias consequências, como remoção de conteúdos, aplicação de multas e até cassação de candidaturas.

O advogado Rodrigo Pereira, especialista em Direito Eleitoral, destacou que o uso de IA na campanha deve ser feito com cuidado para evitar irregularidades. Embora, tenha sido informado no início da gravação que se tratava de vídeo fabricado, essa exigência deveria ter sido expressa durante toda exibição da transmissão, até o final, o que não ocorreu.

Pedreira destaca trecho da resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral com uso de IA.

— A resolução impõe o dever de informar que o conteúdo foi manipulado e a tecnologia utilizada de forma explicita, por rótulo (marca d’água) e na audiodescrição, no caso de imagens estáticas — disse Pedreira, acrescentando que o vídeo foi divulgado amplamente nas redes sociais.

Ele lembrou que o STF impôs a Bolsonaro diversas restrições, como proibição de se manifestar em redes sociais.

Já a advogada e professora de Direito Eleitoral, Francieli Campos, afirmou que a propaganda foi realizada no contexto das convenções é classificada como “estritamente como propaganda intrapartidária” e, portanto, distinta do regras aplicáveis à publicidade de pré-campanha e à campanha eleitoral propriamente dita.

— Enquanto os atos de campanha e pré-campanha se voltam ao eleitorado em geral, a comunicação intrapartidária tem como público-alvo exclusivo os filiados e convencionais, com o objetivo único de viabilizar a indicação do pré-candidato para compor a chapa — afirmou a advogada.

A assessoria de imprensa do PL foi procurada, mas não se manifestou.

BS20260727030013.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/07/27/especialistas-discutem-legalidade-de-uso-de-ia-de-jair-bolsonaro-em-convencao-do-pl.ghtml