Especialistas e estudantes debatem Novo Ensino Médio em audiência pública da CESC

Com a Secretaria de Educação do Distrito Federal ausente – apesar de ter sido convidada –, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa debateu, na segunda-feira (17), o Novo Ensino Médio, que teve o cronograma de implementação suspenso pelo MEC no início deste mês. Durante a audiência pública, especialistas e estudantes apontaram diversas fragilidades da proposta e defenderam a revogação da medida.

Também foram colocadas para discussão a ausência de estrutura nos estabelecimentos da rede pública de ensino do Distrito Federal para atender as diretrizes, incluindo apoio tecnológico; problemas na formação dos professores para ministrar as matérias que foram introduzidas; a retirada de disciplinas obrigatórias da grade – embora exames de acesso ao ensino superior continuem cobrando esses conhecimentos; assim como a falta de informações para educadores, alunos e as famílias.

No DF, esta situação foi constatada, inclusive, por meio da aplicação de um questionário que buscou identificar aspectos da oferta do Ensino Médio em estabelecimentos que vêm adotando novos currículos.

Segundo o presidente da CESC, deputado Gabriel Magno (PT), o levantamento demonstrou que professores, pais e alunos “não têm conhecimento das condições sobre como essa mudança deve ser feita”.

Apesar de reconhecer a necessidade de reformulação, Edileuza Fernandes, professora da Universidade de Brasília, avaliou que a proposta em curso constitui um projeto de “desescolarização” da sociedade. Coordenadora do Observatório de Educação Básica da Faculdade de Educação, ela afirmou que a ideia tem potencial para “impedir o acesso dos filhos dos trabalhadores à educação” e ainda concordou com a “pausa” estipulada pelo Governo Federal.

Ser humano

Da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Luciana Vassalo Costa chamou a atenção para o individualismo, como uma característica da proposta vigente, e usou o termo “nonsense” para classificar a inclusão de “disciplinas aleatórias”. E ainda questionou: “Por que as secretarias estão apoiando uma reforma encomendada pelo mercado?”, referindo-se aos grandes conglomerados de ensino. “Não se trata de educação básica de qualidade e nem ensino técnico. É uma artimanha para parecer novo, mas é mais do mesmo”, concluiu, defendendo a revogação da proposta.

Pesquisador da questão, o professor Ricardo Pacheco abordou o pano de fundo da reforma do ensino médio destacando questões políticas – como o impeachment de Dilma Roussef – e econômicas – apontando o envolvimento de grupos empresariais na elaboração da proposta. Por sua vez, Júlio Barros, dirigente do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), aprofundou estes pontos, enfatizando que se trata de um projeto de “destruição”, gestado à época do governo do ex-presidente Michael Temer.

Falando em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, acrescentou ao debate o componente ideológico, evidenciando o momento histórico nacional. “Há vários interesses envolvidos”, declarou. Também criticou o MEC por não ter encaminhado a revogação do Novo Ensino Médio. “Sei que não depende apenas do ministério. Mas, o MEC tem um peso na questão”, disse, ao mesmo tempo em que elogiou a decisão de suspender o cronograma de implantação.

Integrando a mesa coordenadora da audiência pública, o estudante Lucas Souza Cruz lembrou que os alunos atuais do ensino médio estavam entrando na adolescência quando a reforma foi decretada. “Naquela época, não tínhamos capacidade de entender o que estava sendo proposto”, observou.

Por fim, elencou pontos que julga prejudiciais aos estudantes, professores e demais trabalhadores da educação: exclusão de matérias da grade obrigatória; aumento da desigualdade entre educação publica e privada; falta de condições das escolas; ausência dos alunos no processo de elaboração da reforma. “É preciso encarar o educando como ser humano e não como máquina”, concluiu.