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ECONOMIA
Estados quase dobram participação no Minha Casa Minha Vida com foco na baixa renda
10 de fevereiro, 2025 | Por: Agência O GloboSegundo dados da Caixa, foram R$ 837,1 milhões em subsídios estaduais em 2024, uma alta de 92% ante 2023
Tradicionalmente fora de políticas habitacionais, os estados aumentaram a participação no programa Minha Casa Minha Vida no ano passado e quase dobraram a quantia aplicada no financiamento de moradias para a população de baixa renda. Segundo dados da Caixa, foram R$ 837,1 milhões em subsídios estaduais em 2024, uma alta de 92% ante 2023. A cifra representa quase metade (45%) de todos os aportes desde 2012 (R$ 1,861 bilhão).
O maior investimento dos estados se refletiu em unidades habitacionais contratadas, que bateu recorde. Foram 50,3 mil no ano passado. Em 13 anos, foram financiados 123 mil imóveis em parceria com os estados.
A ampliação ocorre na esteira da criação da modalidade MCMV Cidades, em 2023, que visa incentivar a oferta de financiamento habitacional para famílias com renda de até R$ 8 mil. Pelo programa, o montante aplicado pelos estados se soma ao subsídio do FGTS e possibilita a redução ou a quitação do valor de entrada do imóvel, assim como a diminuição da parcela.
Além da transferência direta de recursos dos orçamentos estaduais, a participação no programa também pode ser feita por meio da doação de terreno ou ainda com a destinação de emendas, que fazem parte do Orçamento da União, mas são indicadas por parlamentares. No ano passado, foram R$ 73,1 milhões em terrenos e R$ 34,7 milhões em emendas utilizados.
Até 2022, somente os estados de São Paulo e Paraná tinham parceria com a Caixa, que é o agente operador do FGTS e líder em crédito imobiliário no país. Desde 2023, outras seis unidades da federação passaram a oferecer a possibilidade via repasse direto dos cofres estaduais: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco.
Juntando todas as modalidades — além de repasses direto, emendas e terrenos —, 15 entes federativos têm alguma relação de parceria com a Caixa no MCMV. No ano passado, o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Minas Gerais também participaram com a doação de terrenos, que é revertida em desconto para o cidadão. Na categoria de emendas, cinco cidades foram contempladas: Campo Grande e Dourados, no Mato Grosso do Sul, Lagarto (SE), Luziânia (GO) e Macapá (AP).
A vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, afirma que o objetivo do MCMV Cidades é mitigar a maior dificuldade de famílias de baixa renda: a formação de poupança.
— O valor da prestação, em muitos casos, era muito próximo ao de um aluguel, ou às vezes, até inferior. Qual é o grande desafio? É que as pessoas de baixa renda têm dificuldade de fazer a poupança, para dar entrada. A tese é de que se, der entrada, as pessoas conseguem suportar a prestação é que favorece a criação dessa linha do programa.
A executiva do banco avalia, porém, que ainda há um longo caminho para uma participação mais efetiva dos estados e municípios nas políticas habitacionais. As operações com auxílio dos estados representaram em 2024 menos de 10% do total de unidades contratadas no MCMV no mesmo período, de 580 mil unidades. Inês tem a expectativa de que outros estados firmem parcerias em 2025.
— A habitação é uma política que não tem uma pactuação federativa. Majoritariamente, são poucas ações (de estados e municípios), seja da produção habitacional, seja de urbanização de favelas, que é um tema importante — afirmou ela. — Não precisa ser junto do governo federal. É uma agenda tão importante, cara, difícil e complexa que todo mundo tem que colaborar e agir.
Destaques
Quase a totalidade dos repasses estaduais foi realizada pelos dois estados com parcerias mais longevas no MCMV: São Paulo e Paraná. São Paulo foi o primeiro, em 2012, com o programa Casa Paulista. O complemento do estado aos subsídios do FGTS responde por cerca da metade do total de repasses de entes federativos até hoje.
De 2012 a 2024, foram R$ 885 milhões em transferências diretas, que deram acesso a 69,2 mil unidades habitacionais à população paulista. Por meio de Cartas de Crédito Imobiliário, o governo do estado concede subsídios de R$ 10 mil a R$ 16 mil a famílias que ganham até três salários mínimos, a depender do município.
O benefício é destinado à compra do primeiro imóvel direto com a construtora, em empreendimentos contratados na Caixa, para financiamento via FGTS. A média de renda familiar atendida em 2024 foi de R$ 2,7 mil, abaixo de do valor de dois salários mínimos no ano passado (R$ 2.824).
“As cartas de crédito ajudam os cidadãos com a entrada do financiamento e reduzindo parcelas, o que permite que parcelas mais carentes da população acessem o mercado de crédito para o atendimento habitacional”, disse a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), em nota.
Uma das famílias contempladas é a de Sarah de Almeida, de 21 anos. Com o benefício estadual, a renda da promotora de vendas e de seu marido, que atua na mesma função, alcançou o limite mínimo para conseguir financiar o apartamento na Zona Sul da capital paulista pelo MCMV. A entrega das chaves, em novembro do ano passado, chegou praticamente junto com o filho do casal, Mikael, hoje com quatro meses.
— Eu achava que era preciso ter uma renda alta para conseguir comprar o próprio imóvel. E, com o subsídio, eu consegui, mesmo com salário baixo.
Em 2021, foi a vez do Paraná firmar convênio com a Caixa. Até 2024, foram R$ 686 milhões em repasses diretos e 38,6 mil unidades. Segundo Jorge Lange, presidente da Companhia de Habitação paranaense, o estado foi precursor no modelo atual de colaboração federativa no MCMV.
Na primeira etapa da Casa Fácil Paraná, o atual governo destinou um benefício de R$ 15 mil para 30 mil famílias, que, na época, cobriam o valor de entrada. Depois, foram mais 40 mil unidades, com subsídio de R$ 20 mil. A meta é chegar até o fim de 2026 com 100 mil imóveis contratados. O programa estadual é destinado a famílias com renda de até 4 salários mínimos e só permite a compra de imóveis novos.
— É fundamental a participação do Ministério das Cidades, porque é através do MCMV que se consegue financiamento, através da Caixa. O complemento que os estados conseguem dar é o que faz a retomada da construção civil, dos lançamentos e empreendimentos que as pessoas conseguem ter acesso.
No Rio Grande do Sul, o programa Porta de Entrada foi criado em novembro de 2024 para atender famílias de até cinco salários mínimos. Segundo o governo estadual, o repasse é de R$ 20 mil para a entrada na aquisição de imóveis de até R$ 300 mil.
O investimento total é de R$ 120 milhões, sendo R$ 100 milhões do Tesouro estadual e R$ 20 milhões da Assembleia Legislativa, o que vai possibilitar 6 mil contratos. Até agora, foram 3 mil imóveis vendidos, com 1.460 subsídios já pagos.
Em nota, o governo do Espírito Santo afirmou que a iniciativa tem possibilitado a ampliação do acesso à moradia para famílias capixabas com renda de até três salários mínimos, além de fomentar o crescimento do setor da construção civil e impulsionar a economia local.
Segundo a nota, em apenas nove meses da parceria com a Caixa, o programa já cumpriu 90% da meta estipulada para o período de um ano. Foram 2.330 famílias beneficiadas, um pouco abaixo do objetivo de 2.500.
“O Governo do Estado tem atuado não apenas para reduzir o déficit habitacional, mas também para impulsionar a indústria da construção civil, o comércio, a geração de empregos e o aumento da arrecadação tributária”, disse o governo capixaba, ponderando apenas que a falta de subsídios do FGTS para imóveis usados em 2024 restringiu o acesso à casa própria por parte dos cidadãos do estado.
