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Alguns brasileiros têm direito a isenção no Imposto de Renda que é garantido por lei. Confira quais pessoas são isentas de pagar esse valor
Alguns brasileiros têm direito a isenção no Imposto de Renda que é garantido por lei. Diante disso, não pagará o imposto quem possui doenças que estejam listadas na legislação tributária ou que atingiram uma certa idade.
Divulgação
É importante destacar que a doença precisa ser comprovada através de exames e laudos médicos. Você poderá solicitar a isenção pela internet ou por telefone em algum dos canais de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Conforme o INSS, o principal fator para que o cidadão fique isento de pagar o Imposto de Renda é a existência de uma doença grave. Confira na relação abaixo quais são as doenças graves que oferecem desconto no IR:
Quem é aposentado e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com mais de 65 anos pode solicitar a isenção. Entretanto, ela será parcial conforme o rendimento de cada idoso, fator que é considerado pelo INSS.
É necessário considerar qual é o teto de rendimento determinado anualmente pelo Governo Federal. O cidadão poderá solicitar a isenção do Imposto de Renda pelo telefone 135. Outra opção é através do site ou aplicativo do INSS:
Em todos os casos é obrigatório apresentar a documentação do segurado, assim como o número do CPF, e em casos de doença, é necessário apresentar os laudos médicos e os exames.
Agora, caso o solicitante seja procurador ou representante legal, é indispensável apresentar documentos que comprovem a situação, veja quais.
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