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Em entrevista, Carlos Fernando dos Santos Lima, hoje aposentado, nega abusos da operação e diz que Ministério Público se enganou ao crer que investigação resistiria à pressão dos partidos
Integrante da Lava-Jato em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, hoje aposentado, afirma que a operação deixou legado importante ao desnudar o esquema de corrupção no país. Responsável por negociar a maioria dos acordos de delação fechados na capital paranaense, ele nega abusos, mas reconhece que o Ministério Público errou ao acreditar que sustentaria uma investigação com a amplitude da Lava-Jato diante da pressão política.
Na verdade ela começou um ano antes, em 2013, como uma investigação sigilosa envolvendo doleiros. Ninguém imaginava, naquele momento, que a operação se desdobraria daquela maneira. Logo na colaboração do Alberto Youssef tivemos 17 deputados mencionados. A Procuradoria-Geral da República já estava acompanhando e, a partir daí, se constituiu um grupo de trabalho. O crescimento foi exponencial.
Achamos que o Ministério Público teria condição, diante da pressão política, de sustentar uma investigação desse tamanho. Hoje tenho a impressão de que em nenhum país você sustenta uma investigação tão gigantesca. Os Estados Unidos estão aí com problemas com investigações simples envolvendo o (ex-presidente Donald) Trump. Imagina o Brasil com investigações envolvendo todos os grandes partidos? Começou com o PT, mas logo se transformou em investigação do PMDB, do PSDB… O crescimento era inevitável, mas causou impacto difícil de suportar a longo prazo.
Em um primeiro momento, com as manifestações de rua desde 2013, os políticos estavam divididos. “Essa operação é contra o PT”, “contra o fulano de tal”. O ponto de virada aconteceu na noite do acidente da Chapecoense, quando o (então presidente da Câmara) Rodrigo Maia destruiu as 10 medidas contra a corrupção. A partir desse momento, eles perceberam que poderiam fazer o que quisessem e nos vimos diante de uma pressão enorme. Foram sendo destruídos pouco a pouco os instrumentos legislativos e as decisões judiciais.
Sim, duvido que a população tenha dúvida do que aconteceu. Ela deixou um legado muito importante, mas que dificilmente vai ser repetido.
Primeiro porque houve uma mudança legislativa muito forte. Segundo por causa de uma campanha de intimidação de procuradores da República e até de juízes. Eu não concordei na época, por exemplo, com a saída do (ex-juiz e atual senador Sergio) Moro, mas se ele não tivesse saído talvez tivesse tido o mesmo destino do (juiz afastado Marcelo) Bretas. Talvez até algo pior, uma aposentadoria compulsória.
Não houve abusos. E se tivesse havido, o Judiciário teve chance de corrigir. Nenhuma decisão do Moro deixou de ser julgada em outras instâncias. A maior parte dos argumentos contra a Lava-Jato são falaciosos, ingênuos. Mas pegam, porque a maior parte das pessoas tem preguiça de pensar.
Não tenho dúvida que prejudicou. Criou um argumento fácil, de modo a jogar tudo para a política. Eu tive uma conversa com o Moro na época, falando das minhas dúvidas quanto à honestidade da proposta do novo governo, porque eu não acreditava no (ex-presidente Jair) Bolsonaro. Achava que, como ministro da Justiça, o Moro teria que se submeter a uma guerra cultural. Ele tem o rosto da anticorrupção, mas não do conservadorismo cultural que a direita bolsonarista tem. Na minha opinião, era um erro. Mas, pessoalmente, ele deveria ter ficado? Acho que não. Ele ia acabar sendo perseguido.
Na Lava-Jato de Curitiba não houve esse tipo de problema. Recusamos a do (ex-ministro Antonio) Palocci por falta de provas. Ele foi à Polícia Federal e fez o acordo. E o STF confirmou. Se houve uma situação desse tipo na Lava-Jato, foi ínfima, nada que caracterize o trabalho, que foi técnico.
A Odebrecht diz que sofreu pressão. Talvez a pressão da consciência, por ter feito coisa errada. Mas estavam todos no hotel rindo, tomando uísque, antes dos depoimentos na Lava-Jato e na PGR.
O problema da Lava-Jato é que ela foi apropriada como discurso por um movimento de direita, porque era a forma de se contrapor à esquerda. Isso causou prejuízo enorme. Essa identificação não deveria existir, mas existe na mente de muitas pessoas. Auxiliou nesse aspecto a ida do Moro para o Ministério da Justiça.
Como aquele conto em que o rei acredita que está vestido, mas está nu. A partir do momento em que a classe política percebeu que todo mundo sabia que eles estavam nus, todos foram na linha “agora eu posso caminhar na rua porque tanto faz o que vão dizer, todo mundo já sabe mesmo”. Entramos numa fase de carnavalização da política brasileira. Ninguém acredita em mais nada, tudo são versões. E se distribui dinheiro do mesmo jeito. Só que agora estenderam para mecanismos oficiosos, como o orçamento secreto, emendas parlamentares e outros mecanismos para se apropriar de recursos públicos.
O Supremo atuou durante muito tempo de forma consistente, mas pode, sim, ser criticado tecnicamente. Não é infalível, não é Deus. Mas a militância bolsonarista, principalmente deputados, passa dos limites e foi necessário agir em uníssono na sua defesa. Nos Estados Unidos, houve a invasão do Congresso. E quantos daqueles invasores estão sendo julgados na Suprema Corte americana? Nenhum. No caso do 8/1, o Supremo brasileiro julga cabeleireiro, motorista de táxi, motorista de ônibus, representante comercial. A Constituição é clara, o STF só tem prerrogativa em caso de foro privilegiado. Deveriam ser julgados na primeira instância, que é o lugar correto.
A Lava-jato fez o que era possível, mostrou ao Brasil o que acontece. Só não acredito hoje que fosse possível chegar a um termo melhor porque o poder político se sobrepõe ao poder jurídico. Por mais que você tenha todas as armas jurídicas, o poder político vai impor a decisão, pois tem o comando da estrutura dos órgãos públicos.
A nova lei, de autoria do deputado Iolando (MDB), altera norma de 2017
O texto segue para análise do Plenário do Senado
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
Aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados