
Minha Casa, Minha Vida: governo quer atender famílias que ganham até R$ 12 mil
Gestão Lula estuda operação da promessa de campanha
Projeto foi enviado ontem pelo governo ao Congresso; o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que haverá modificações no texto
Ex-líder do governo Bolsonaro no Congresso e atual vice-presidente do Senado Federal, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) elogiou o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) que isenta de tributos pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês e disse não ver resistência da oposição na Casa para a aprovação.
Segundo Gomes, os senadores aguardam a análise e tramitação do texto na Câmara para indicar se haverá ou não modificações.
— Não há resistência. É uma matéria boa, mas o Senado primeiro precisa ver como vai ser na Câmara, e fazer as mudanças necessárias para que haja equilíbrio. É cedo para falar de resistência — disse o senador ao Globo nesta quarta-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso Nacional uma reforma no IR para isentar aqueles que recebem até R$ 5 mil. Trabalhadores com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês também serão beneficiados, pagando menos tributos do que recolhem hoje. A proposta era uma promessa de campanha de Lula, mas só sairá do papel se for aprovada por deputados e senadores.
É preciso que esse processo seja concluído ainda neste ano para que a isenção e o desconto valham já em 2026. A avaliação começa pela Câmara, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já avisou ao presidente e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a proposta deve ser alterada no Congresso.
Parlamentares preveem dificuldades na aprovação, sobretudo, da taxação das altas rendas — para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões, o governo propõe uma tributação mínima sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais. Esse novo imposto afetará cerca de 141 mil contribuintes, principalmente aqueles que recebem dividendos e hoje pagam menos de 10% de IR.
O receio de congressistas ligados ao setor produtivo é de que acionistas tenham uma dupla tributação em cima de ganhos das empresas, que também pagam Imposto de Renda.
Motta não citou essa tributação durante discurso na cerimônia de apresentação do projeto na terça-feira, ao lado de Lula, mas garantiu lealdade e prioridade à proposta:
— O Congresso, na sua diversidade fará alterações nesta matéria, não tenho dúvida, pela importância que ela tem. Alterações que visarão melhorar a proposta tanto na Câmara quanto no Senado. Procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, nos próximos meses, a gente possa elaborar a melhor proposta possível para o país.
O presidente da Casa pode usar o regime de urgência pare levar o texto diretamente ao plenário, mas Motta ontem já indicou que não usará este expediente, ao qual recorreu muitas vezes o antecessor dele, deputado Arthur Lira (PL-AL).
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